TRF1 - 0022487-70.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL(ADVOCACIA GERAL DA UNIAO)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE DO PATROCINIO PAES LANDIM

CPF *52.***.*13-68

Advogados

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM

OAB: 10457/PI

CPF *00.***.*18-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 07/08/2018 10:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2V

  • 15/06/2018 14:04

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - remeter ao TRF

  • 14/06/2018 14:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 19:13

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes sem apenso

  • 22/03/2018 15:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 16/03/2018 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES SEM ANEXO

  • 15/03/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 14/03/2018 10:08

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2018 10:07

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/03/2018 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 02/03/2018 07:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 26/02/2018 08:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/02/2018 08:13

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 21/02/2018 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 21/02/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES SEM APENSOS

  • 02/02/2018 17:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES SEM APENSO

  • 24/01/2018 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/12/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/12/2017 14:19

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 08/08/2017 07:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/07/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 19/07/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 03/07/2017 11:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2017 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 05/06/2017 07:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 05/06/2017 07:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/06/2017 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 26/05/2017 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 11/05/2017 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2017 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 18:23

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO DESPACHO FL 331

  • 31/01/2017 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2017 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/11/2016 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/11/2016 19:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/11/2016 19:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 volumes

  • 04/11/2016 08:05

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 28/10/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/10/2016 13:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA REVELIA JOSE DO PATROCÍNIO

  • 11/05/2016 12:38

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2016 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2016 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 15/04/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 08/04/2016 16:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2016 14:38

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 08/01/2016 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/12/2015 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - COM 2 VOLUMES

  • 20/11/2015 10:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/11/2015 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/05/2015 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/04/2015 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2015 10:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2015 11:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2015 11:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/03/2015 10:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/03/2015 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2015 17:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2015 10:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 07:23

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES

  • 11/03/2015 13:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 11/03/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2015 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/03/2015 11:20

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - REALIZADO O DESBLOQUEIO DE CONTA-SALÁRIO.

  • 04/03/2015 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/03/2015 12:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2015 12:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/03/2015 12:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/02/2015 10:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/02/2015 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2015 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2015 10:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/01/2015 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 11:06

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2014 10:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/12/2014 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2014 07:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 12/11/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2014 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2014 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/2014 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/10/2014 11:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2014 17:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/08/2014 16:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe a inicial

  • 12/05/2014 10:51

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2014 07:37

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 11/04/2014 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2014 07:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2014 14:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/02/2014 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 07:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 10:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/01/2014 18:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/01/2014 18:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/01/2014 18:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O REQUERIDO

  • 07/11/2013 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/10/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2013 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2013 08:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO DE FLS. 209/210.

  • 01/10/2013 08:58

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2013 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/09/2013 07:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2013 11:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2013

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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