05/09/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 10:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
07/08/2025 17:20

Juntada de cumprimento de sentença
06/08/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
03/07/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013287-63.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEURACI DE OLIVEIRA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ATAULFO CHRYSTIAN MARTINS SODRE - BA27206, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL - PB6692, WAGNER WANDERLEY RODRIGUES - PB11618 e DIOGEANO MARCELO DE LIMA - BA37149 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:33

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 10:55

Juntada de manifestação
24/04/2025 08:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2025 11:39

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 11:39

Homologada a Transação
15/04/2025 07:53

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 06:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:58

Juntada de contestação
12/02/2025 11:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 10:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 09:21

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 09:20

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
19/12/2024 15:11

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 17:28

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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