28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BARREIRAS - 1ª VARA - BARREIRAS Juíza Titular : ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juiz Substituto : Dir.

Secretaria : ÉRICA MARTINS BATISTA REIS AUTOS COM: ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1004842-88.2021.4.01.3303 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: NILSON PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO DATIVO: VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY Advogado do(a) REU: VIVIANE CARNEIRO VALENCA WANDERLEY - BA42413 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: "(...)Face ao exposto, ratifico o recebimento da denúncia e determino o início da instrução processual.

Retire-se o sigilo dos autos, à vista da inexistência de motivo para sua manutenção.

Intime-se o MPF para, no prazo de 5 dias, informar o endereço das testemunhas arroladas para fins de intimação, observando que deverá apresentar todas as informações disponíveis para a intimação de suas testemunhas, tais como nome e endereço completo, telefones (celulares e fixos) e e-mails (acaso existentes).

Advirta-o que o decurso do prazo in albis será considerado desistência tácita da prova testemunhal.

Após, dando prosseguimento ao feito, deverá a Secretaria agendar audiência de instrução e julgamento, atentando-se para a necessidade eventual de expedir carta precatória, com prazo de cumprimento de 60 dias, para a oitiva das testemunhas arroladas.

Intimem-se.

Cumpra-se."
18/12/2023 10:45

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:17

Juntada de Certidão
04/12/2023 09:01

Expedição de Carta precatória.
01/12/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:27

Juntada de manifestação
29/11/2023 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 14:47

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2023 18:23

Juntada de Vistos em correição
16/10/2023 15:12

Juntada de petição intercorrente
16/10/2023 14:06

Expedição de Mandado.
11/10/2023 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:54

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:44

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/10/2023 12:22

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2023 12:22

Recebida a denúncia contra NILSON PINHEIRO DA SILVA - CPF: *42.***.*22-68 (INVESTIGADO)
05/05/2023 11:15

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:47

Conclusos para decisão
31/03/2023 14:40

Juntada de documentos diversos
30/03/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 11:01

Juntada de denúncia
24/03/2023 12:12

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 12:12

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
24/03/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:12

Juntada de relatório final de inquérito
15/02/2023 15:07

Juntada de documentos diversos
09/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/02/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:03

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
04/11/2022 16:19

Juntada de documentos diversos
06/10/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:44

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
06/10/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:22

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
18/07/2022 15:55

Juntada de documentos diversos
06/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:04

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
01/07/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/03/2022 11:15

Juntada de documentos diversos
23/03/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 09:43

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
16/03/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:42

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
19/11/2021 15:30

Juntada de documentos diversos
09/11/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:10

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/11/2021 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:30

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/09/2021 10:51

Juntada de documentos diversos
22/09/2021 11:59

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 09:47

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/09/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 14:16

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 09:51

Conclusos para despacho
28/07/2021 11:28

Juntada de documentos diversos
28/07/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:03

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
23/07/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:26

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
23/07/2021 10:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2021

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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