TRF1 - 0034782-38.2009.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA

CPF *30.***.*46-34

ANTONIO PEREIRA DA SILVA

CPF *47.***.*50-25

JOAO ELPIDIO RIBEIRO

CPF *44.***.*41-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO

OAB: 16774/DF

CPF *59.***.*00-04

IRACEMA NASCIMENTO DA SILVA

CPF *02.***.*60-15

TAMYRES PIMENTEL DE ARAUJO RAPOSO

CPF *15.***.*46-50

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2022 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 15:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 03:10

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 02/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 03:10

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 02/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 04:32

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

  • 22/04/2022 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/04/2022 14:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/04/2022 11:53

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 18:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2022 18:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/04/2022 00:41

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 05/04/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:24

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:24

    Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SOUSA em 14/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 12:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 12:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 18:02

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 22/02/2022 18:01

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 22/02/2022 14:08

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/02/2022 14:08

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 18/02/2022 17:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/02/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 18:44

    Recebidos os autos

  • 04/02/2022 18:44

    Juntada de petição inicial

  • 15/03/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/08/2013 16:02

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 10/06/2013 18:53

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/06/2013 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2013 15:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO N. 9/2013/GP/PRDF/MPF

  • 15/05/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/05/2013 18:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2013 16:13

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2013 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DEF PUBLICA.

  • 12/04/2013 19:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/04/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2013 15:44

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MINUTADO

  • 01/04/2013 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 22/03/2013 18:11

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 19/03/2013 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/03/2013 19:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2013 19:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2013 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 26/02/2013 15:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/02/2013 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/02/2013 19:11

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA - ABSOLVIDO JOSÉ ELPIDIO

  • 10/11/2011 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/11/2011 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADV RÉU

  • 14/10/2011 14:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/10/2011 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO DPU

  • 30/09/2011 19:39

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 26/09/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2011 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) ANALISADO

  • 05/09/2011 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 01/09/2011 18:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 15/08/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - P. 16/08

  • 12/08/2011 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/07/2011 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU

  • 04/07/2011 10:08

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/06/2011 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 24/06/2011 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/06/2011 17:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 08/06/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/06/2011 18:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/06/2011 17:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FAC

  • 08/06/2011 17:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/05/2011 15:02

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 30/05/2011 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/05/2011 15:56

    INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL

  • 30/05/2011 15:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/05/2011 13:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/05/2011 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2011 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/04/2011 14:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 18/04/2011 16:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 18/04/2011 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/04/2011 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 13/04/2011 19:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 13/04/2011 13:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2011 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO - 14/04

  • 07/04/2011 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2011 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CP 849/2010

  • 06/04/2011 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 849/2010

  • 05/04/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/04/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/03/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/03/2011 09:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/03/2011 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 09:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/03/2011 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF Nº 053/2011 PREVIDENCIA

  • 22/02/2011 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/02/2011 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/02/2011 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 16/02/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2011 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO PREVISTA P/16.2.2011

  • 14/02/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATA AUD. FL. 312 E DP FL. 282.

  • 10/02/2011 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 04/02/2011 15:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 04/02/2011 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/02/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAÇÃO - 04/02

  • 01/02/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/01/2011 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL 5ª VARA GO

  • 20/01/2011 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/01/2011 09:04

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/01/2011 18:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/01/2011 18:44

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/01/2011 18:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2011 18:43

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2011 14:14

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - C/RICARDO

  • 12/01/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/01/2011 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 16/12/2010 12:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

  • 15/12/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 14/12/2010 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 10/12/2010 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2010 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/11/2010 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMAIL REF A C.P Nº 849/2010 E 847/2010

  • 29/11/2010 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2010 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/11/2010 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/11/2010 17:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 16/11/2010 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 05/04/2010 15:17

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2010 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 15/03/2010 09:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - A/C RAFAEL

  • 11/03/2010 09:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/03/2010 09:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2010 10:39

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO ADVG REU

  • 08/02/2010 10:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2010 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DPU

  • 29/01/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/01/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DEF. PUBLICA

  • 14/01/2010 12:03

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/12/2009 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 16/12/2009 18:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2009 16:02

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2009 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 30/11/2009 18:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2009 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2009 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 13:44

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2009 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - P/ANÁLISE

  • 06/11/2009 17:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2009 16:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/11/2009 15:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/11/2009 15:47

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 03/11/2009 15:47

    DENUNCIA AUTUADA

  • 03/11/2009 15:28

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2009

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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