TRF1 - 1013192-11.2020.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013192-11.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CIND FRANCELLE MANGUEIRA DE JESUS - BA52019 e CLAUDEMIR DE CASTRO LIMA - BA63883 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 23 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/10/2022 14:48
Juntada de contrarrazões
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19/10/2022 09:17
Juntada de Certidão
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14/10/2022 09:50
Juntada de Certidão
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30/09/2022 08:02
Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS em 29/09/2022 23:59.
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21/09/2022 22:08
Juntada de petição intercorrente
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13/09/2022 11:35
Processo devolvido à Secretaria
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13/09/2022 11:35
Juntada de Certidão
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13/09/2022 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2022 11:35
Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS - CPF: *60.***.*42-00 (AUTOR)
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13/09/2022 11:35
Julgado procedente em parte do pedido
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13/05/2022 12:35
Juntada de petição intercorrente
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13/05/2022 12:34
Juntada de petição intercorrente
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21/10/2021 18:31
Conclusos para julgamento
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21/07/2021 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 20/07/2021 23:59.
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26/06/2021 01:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 25/06/2021 23:59.
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17/06/2021 00:08
Decorrido prazo de ROGERIO DE OLIVEIRA SANTOS MASCARENHAS em 16/06/2021 23:59.
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26/05/2021 16:11
Juntada de contestação
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18/05/2021 10:34
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2021 20:55
Processo devolvido à Secretaria
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17/05/2021 20:55
Juntada de Certidão
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17/05/2021 20:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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17/05/2021 20:55
Outras Decisões
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07/05/2021 19:28
Conclusos para decisão
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06/11/2020 12:37
Juntada de petição intercorrente
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22/10/2020 08:34
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 21/10/2020 23:59:59.
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24/08/2020 20:55
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 17:41
Ato ordinatório praticado
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25/06/2020 10:21
Juntada de Certidão.
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29/03/2020 19:25
Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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29/03/2020 19:25
Juntada de Informação de Prevenção.
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24/03/2020 18:46
Recebido pelo Distribuidor
-
24/03/2020 18:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2020
Ultima Atualização
25/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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