29/07/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 05:12

Decorrido prazo de VALDETE FELIX DE OLIVEIRA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 05:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022293-51.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VALDETE FELIX DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA LOPES MARTINS - AP4980 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:36

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/04/2025 14:10

Juntada de Ofício
22/04/2025 12:35

Juntada de cumprimento de sentença
12/04/2025 00:09

Decorrido prazo de VALDETE FELIX DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 05:02

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 05:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 05:02

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 05:02

Juntada de Certidão
25/03/2025 05:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 05:02

Homologada a Transação
24/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
20/03/2025 16:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
16/02/2025 21:10

Juntada de laudo pericial
06/02/2025 00:55

Decorrido prazo de VALDETE FELIX DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.
28/01/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 10:27

Recebidos os autos
27/01/2025 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/12/2024 22:52

Juntada de petição intercorrente
28/11/2024 02:54

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 02:53

Juntada de dossiê - prevjud
21/11/2024 13:16

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 13:16

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 13:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 09:05

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/11/2024 10:23

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 21:10

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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