29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:09

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/06/2025 00:08

Decorrido prazo de JANETE SOUZA DE JESUS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004361-97.2022.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JANETE SOUZA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: HURYCK MARINHO SIMOES - BA45194 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
05/03/2025 15:34

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de JANETE SOUZA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 15:05

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 15:05

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:05

Homologada a Transação
13/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:03

Juntada de manifestação
16/11/2024 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 00:36

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/10/2024 23:59.
07/10/2024 21:18

Juntada de contestação
26/08/2024 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 09:46

Processo devolvido à Secretaria
22/12/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 13:27

Conclusos para despacho
03/11/2023 10:46

Juntada de petição intercorrente
02/06/2023 01:41

Decorrido prazo de JANETE SOUZA DE JESUS em 01/06/2023 23:59.
03/04/2023 18:53

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2023 18:53

Juntada de Certidão
03/04/2023 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a JANETE SOUZA DE JESUS - CPF: *15.***.*50-09 (AUTOR)
03/04/2023 18:12

Conclusos para despacho
24/02/2023 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
24/02/2023 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
25/11/2022 09:56

Recebido pelo Distribuidor
25/11/2022 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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