30/07/2025 12:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:40

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/06/2025 09:12

Decorrido prazo de RAKEL DO NASCIMENTO CANTAO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001506-64.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

D.

N.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:06

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/05/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:57

Juntada de manifestação
08/05/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 16:44

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 16:44

Homologada a Transação
08/05/2025 13:17

Conclusos para julgamento
22/04/2025 13:16

Juntada de manifestação
15/04/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:57

Juntada de manifestação
11/04/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:10

Juntada de contestação
28/02/2025 10:11

Juntada de manifestação
24/02/2025 14:29

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
07/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
07/02/2025 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
06/02/2025 15:15

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 09:42

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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