TRF6 - 0050871-13.2003.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA

CNPJ: 34.169.557/0001-72

Advogados

DANIELA MARIA PROCOPIO

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:09

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 08/05/2025 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 18/03/2025 16:13

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 18/03/2025 12:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 18/03/2025 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 17/03/2025 18:58

    Juntada de Petição - BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA (MG093835 - OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA / MG110372 - MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM)

  • 17/03/2025 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

  • 17/03/2025 11:54

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2025 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 15:34

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 29/01/2025 10:38

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 29/01/2025 10:38

    Juntado(a) - Informação

  • 29/01/2025 10:37

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 11/12/2024 14:50

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 14/11/2024 13:32

    Juntado(a) - Manifestação

  • 12/11/2024 13:21

    Juntado(a) - Intimação polo passivo

  • 12/11/2024 13:21

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 07/11/2024 13:52

    Juntado(a) - Decisão

  • 10/10/2024 14:57

    Juntado(a)

  • 16/08/2022 13:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2021 16:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/04/2021 13:28

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 30/03/2021 09:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/03/2021 09:14

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/01/2021 13:06

    Juntado(a) - 00508711320034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/01/2021 12:50

    Juntado(a) - 00508711320034013800_V001_001

  • 30/09/2004 11:16

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 048

  • 06/09/2004 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2004 18:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2004 12:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

  • 06/08/2004 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2004 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2004 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2004 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2004 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/07/2004 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2004 13:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2004 15:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 14/07/2004 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2004 15:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2004 13:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2004 08:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

  • 14/06/2004 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2004 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2004 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/05/2004 16:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/05/2004 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PUBLICAÇÃO URGENTE

  • 03/05/2004 13:45

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 03/05/2004 13:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2004 17:31

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2004 17:31

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 05/04/2004 16:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/02/2004 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/02/2004 17:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2004 15:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - 5 DIAS

  • 19/01/2004 16:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/01/2004 16:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2003 13:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/11/2003 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/11/2003 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/11/2003 13:36

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 05/11/2003 16:39

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/10/2003 18:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2003 15:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/10/2003 12:34

    Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 09/10/2003 12:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2003 15:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2003 17:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2003 17:07

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 25/09/2003 12:18

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/09/2003 16:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/09/2003 16:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2003 14:46

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/09/2003 13:51

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019684-50.2018.4.01.3900

Conselho Regional de Administracao do Pa...

Jose Joaquim da Silva Junior

Advogado: Nauto Enderson Nascimento da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2018 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0003329-53.2009.4.01.3811

Frigorifico Alvorada LTDA

Uniao Federal

Advogado: Rogerio Andrade Miranda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/08/2009 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0003329-53.2009.4.01.3811

Frigorifico Alvorada LTDA

Frigorifico Alvorada LTDA

Advogado: Luiz Gustavo Scarpelli dos Santos Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0002569-49.2018.4.01.3501

Caixa Economica Federal - Cef

Auto Posto Camping Clube LTDA

Advogado: Leonardo da Costa Araujo Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0050871-13.2003.4.01.3800

Banco Mercantil de Investimentos SA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Werther Botelho Spagnol

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 15:34

Exibir Processo