08/07/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 09:41

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011136-81.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

G.

O.

B.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIS EDUARDO COLARES DE ALMEIDA - AP2307 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:34

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/04/2025 09:10

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 11:16

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 11:15

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
13/03/2025 11:35

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/03/2025 13:48

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 17:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 10:46

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 10:46

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 10:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 10:46

Concedida a gratuidade da justiça a J. G. O. B. - CPF: *57.***.*06-10 (AUTOR)
11/02/2025 10:46

Julgado procedente o pedido
10/01/2025 12:23

Conclusos para julgamento
24/09/2024 16:41

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:16

Juntada de Ofício
28/08/2024 15:31

Juntada de réplica
16/08/2024 17:24

Juntada de Ofício
13/08/2024 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:48

Juntada de contestação
06/08/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
06/08/2024 17:09

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a J. G. O. B. - CPF: *57.***.*06-10 (AUTOR)
06/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
04/08/2024 08:44

Juntada de laudo de perícia social
01/08/2024 18:28

Juntada de laudo pericial
23/07/2024 19:15

Juntada de ato ordinatório
09/07/2024 12:43

Juntada de manifestação
08/07/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:18

Recebidos os autos
05/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/07/2024 12:18

Juntada de ato ordinatório
23/06/2024 23:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/06/2024 23:10

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2024 14:39

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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