08/09/2025 11:56

Juntada de petição intercorrente
25/07/2025 16:31

Juntada de petição intercorrente
02/07/2025 09:40

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 02:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:03

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA CAMARA em 05/06/2025 23:59.
25/05/2025 01:52

Publicado Decisão em 21/05/2025.
25/05/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1079479-82.2022.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL FERREIRA CAMARA Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA DE AQUINO - BA19133 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO A parte autora peticionou nos autos requerendo o desarquivamento do presente feito, bem como expedição de Alvará Judicial autorizando a advogada DANIELA CÂMARA DE AQUINO, inscrita na OAB/BA sob o nº 19.133, portadora do CPF nº *93.***.*84-49, a levantar a importância depositada, em nome do Autor, com base nos poderes expressos constantes na procuração juntada com a exordial (ID2179422600).

Inicialmente, defiro o pedido de desarquivamento dos autos.

Ademais, compulsando o presente feito, verifico que a sentença condenou a CAIXA a liberar o montante depositado nas contas vinculadas do FGTS de titularidade da parte autora, sem condicionar o levantamento à adoção de qualquer outra medida pelas partes.

Outrossim, conforme informações juntadas ao processo (ID2179422619), a parte autora reside atualmente nos Estados Unidos da América, estando, desta forma, impossibilitada de comparecer a uma agência da CEF para realizar o levantamento deferido na sentença.

Diante do exposto, defiro o pleito autoral, ao passo em que determino a intimação da CEF para, no prazo de 10(dez) dias, proceder ao depósito judicial dos valores depositados nas contas vinculadas do FGTS de titularidade da parte autora, em conta a ser aberta na agência 3374, da Caixa Econômica Federal, juntando aos autos a respectiva comprovação.

Apresentada a guia de depósito judicial, em cumprimento aos termos da Portaria COGER – 8388486, de 28/06/2019, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, apresentar os dados bancários completos (banco, agência, operação, conta), para fins de transferência dos valores depositados em seu favor, sob pena de arquivamento dos autos.

Cumprida a diligência supra, expeça-se a SECVA ofício para transferência dos valores para as contas-correntes ou contas- poupança do exequente ou do seu patrono com poderes especiais, nos termos da Portaria COGER – 8388486, de 28/06/2019.

Satisfeita a obrigação de pagar, ao arquivo com baixa na distribuição.

Salvador, data no rodapé.

JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 08:19

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:55

Processo Desarquivado
30/03/2025 21:53

Juntada de pedido de desarquivamento
29/03/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
29/03/2025 00:27

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA CAMARA em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 10:16

Juntada de Certidão
14/03/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/03/2025 10:13

Transitado em Julgado em 05/02/2025
23/02/2025 13:02

Juntada de Alvará
05/02/2025 01:58

Decorrido prazo de GABRIEL FERREIRA CAMARA em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:37

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 13:24

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 13:24

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 13:24

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIEL FERREIRA CAMARA - CPF: *15.***.*24-15 (AUTOR)
17/12/2024 13:24

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 15:32

Juntada de outras peças
18/08/2023 17:12

Conclusos para julgamento
09/03/2023 00:23

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/03/2023 23:59.
26/01/2023 18:42

Juntada de contestação
20/12/2022 20:18

Juntada de Certidão
20/12/2022 20:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2022 20:18

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
01/12/2022 14:25

Juntada de Informação de Prevenção
30/11/2022 19:45

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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