TRF1 - 1016273-95.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 37 - Des. Fed. Alexandre Laranjeira
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 12ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 1016273-95.2025.4.01.0000 Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) AGRAVANTE: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE AGRAVADO: ELIZIO RODRIGUES DA SILVA, SINEAS RODRIGUES LIAL, GENNARO ODDONE Advogados do(a) AGRAVADO: FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL - DF41921-A, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008-A, NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A, RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) SINEAS RODRIGUES LIAL Finalidade: intimação para, nos termos do art. 1.021 do CPC/2015 c/c art. 2º, § 11, II da Resolução Presi 11 de 17/03/20146, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao Agravo Interno interposto.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 26 de junho de 2025.
MARCOS VENICIO CONCEICAO Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção -
26/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1016273-95.2025.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1041463-45.2025.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELIZIO RODRIGUES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A, JOSE ROBERTO FIGUEIREDO SANTORO - DF05008-A, FERNANDA DE CARVALHO BRASIEL - DF41921-A e NARA TERUMI NISHIZAWA - DF28967-A POLO PASSIVO:CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELIZIO RODRIGUES DA SILVA, SINEAS RODRIGUES LIAL e GENNARO ODDONE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma -
14/05/2025 14:47
Desentranhado o documento
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14/05/2025 14:47
Cancelada a movimentação processual
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14/05/2025 13:22
Conclusos para decisão
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13/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 15:32
Juntada de Certidão
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13/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 15:30
Expedição de Comunicação entre instâncias.
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12/05/2025 13:30
Conclusos para decisão
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12/05/2025 13:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 37 - DESEMBARGADOR FEDERAL ALEXANDRE LARANJEIRA
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12/05/2025 13:30
Juntada de Informação de Prevenção
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12/05/2025 11:45
Recebido pelo Distribuidor
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12/05/2025 11:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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