22/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001774-68.2024.4.01.3904 PROCESSO REFERÊNCIA: 1001774-68.2024.4.01.3904 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HEUDE OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JONATAS THANS DE OLIVEIRA - PR92799-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: HEUDE OLIVEIRA DA SILVA e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
28/04/2025 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/04/2025 09:20

Juntada de Informação
10/04/2025 17:06

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 10:57

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:50

Juntada de apelação
28/01/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 15:51

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
24/01/2025 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
19/08/2024 23:32

Juntada de contrarrazões
09/08/2024 15:21

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:33

Juntada de embargos de declaração
31/07/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2024 11:23

Declarada decadência ou prescrição
15/04/2024 15:45

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 18:11

Conclusos para decisão
04/04/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA
04/04/2024 16:17

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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