TRF1 - 0010145-41.2010.4.01.3900

19/10/2022 00:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022 00:27

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

15/09/2022 06:54

Conclusos para decisão

14/09/2022 19:57

Juntada de manifestação

08/09/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022 17:11

Juntada de embargos de declaração

02/09/2022 19:58

Juntada de petição intercorrente

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022 08:37

Juntada de Certidão

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022 08:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022 18:12

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

24/08/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/08/2022 15:23

Juntada de Certidão de julgamento

24/08/2022 15:22

Juntada de Certidão de julgamento

02/08/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022 17:10

Incluído em pauta para 23/08/2022 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sala 02 e Videoconferência.

17/03/2021 00:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021 00:03

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:12

Decorrido prazo de COLINA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI em 09/03/2021 23:59.

19/01/2021 14:16

Conclusos para decisão

19/01/2021 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2021 12:58

Juntada de Certidão

18/01/2021 19:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por

18/01/2021 19:36

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:14

Juntada de Petição (outras)

03/12/2020 07:12

Juntada de Petição (outras)

06/11/2020 15:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/11/2020 15:08

CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

06/11/2020 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/11/2020 15:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

05/11/2020 14:17

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

05/11/2020 14:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

31/10/2020 23:17

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 7ª TURMA

15/10/2020 14:19

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/10/2020 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/10/2020 13:12

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

18/09/2019 11:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485), 72 - STF (576967)

16/09/2019 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

09/09/2019 17:19

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/08/2019 08:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

24/07/2019 08:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/06/2019 14:06

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/06/2019 12:21

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

25/04/2019 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/04/2019 16:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/12/2017 15:43

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/12/2017 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/12/2017 12:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/11/2017 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/11/2017 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2017 10:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2017 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/03/2017 16:33

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

23/02/2017 10:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4113744 PETIÇÃO

10/12/2014 14:05

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 576967;565160

10/12/2014 14:04

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/12/2014 08:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/11/2014 09:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014 16:18

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/10/2014 15:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/10/2014 15:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

31/10/2014 13:28

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

30/09/2014 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2014 12:09

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/09/2014 09:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/08/2014 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/08/2014 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3423696 PETIÇÃO

10/07/2014 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396191 CONTRA-RAZOES

10/07/2014 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396190 CONTRA-RAZOES

02/07/2014 08:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/06/2014 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2013 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3192573 CONTRA-RAZOES AO RE

18/09/2013 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3192535 CONTRA-RAZOES AO RESP

29/08/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 28/08/2013 E PUBLICADA NO DIA 29/08/2013

14/08/2013 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/08/2013 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

13/08/2013 16:10

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

02/08/2013 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158208 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2013 14:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3158207 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

02/08/2013 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153660 PETIÇÃO

02/08/2013 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153644 PETIÇÃO

02/08/2013 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153483 RECURSO EXTRAORDINARIO

02/08/2013 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3153477 RECURSO ESPECIAL

30/07/2013 13:10

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/07/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

05/07/2013 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/07/2013. Nº de folhas do processo: 383. Destino: M 001

01/07/2013 11:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/06/2013 10:12

PROCESSO REMETIDO

25/06/2013 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

21/06/2013 18:54

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 25/06/2013 ÀS 14:00

20/05/2013 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

06/05/2013 21:28

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

06/05/2013 11:41

PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

10/08/2012 11:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/08/2012 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

09/08/2012 15:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2910775 PETIÇÃO

18/07/2012 15:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2886154 PETIÇÃO

14/06/2012 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

12/06/2012 09:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - CARGA

08/06/2012 08:13

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D). (INTERLOCUTÓRIO)

09/05/2012 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2847967 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

02/05/2012 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

24/04/2012 16:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/04/2012 10:00

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

30/03/2012 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/03/2012. Nº de folhas do processo: 348

22/03/2012 16:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/03/2012 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DR. CATÃO

20/03/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da impetrante e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

14/03/2012 10:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14/03/2012 PÁGS. 26/37

12/03/2012 15:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/03/2012

30/11/2011 17:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

29/11/2011 09:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

29/11/2011 09:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2758741 PARECER (DO MPF)

25/11/2011 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

23/11/2011 18:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/11/2011 18:19

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES