30/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
26/08/2025 00:24

Decorrido prazo de BERENICE SANTOS SOUSA em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:28

Publicado Intimação polo ativo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/08/2025 12:58

Expedição de Documento RPV.
13/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:59

Decorrido prazo de BERENICE SANTOS SOUSA em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:33

Juntada de cumprimento de sentença
21/07/2025 01:55

Publicado Sentença Tipo B em 21/07/2025.
19/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:28

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2025 14:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/07/2025 14:28

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:28

Homologada a Transação
17/07/2025 14:28

Concedida a gratuidade da justiça a BERENICE SANTOS SOUSA - CPF: *03.***.*76-21 (AUTOR)
15/07/2025 11:18

Conclusos para julgamento
08/07/2025 18:00

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 13:00

Juntada de contestação
18/06/2025 18:54

Juntada de manifestação
27/05/2025 14:00

Publicado Despacho em 26/05/2025.
27/05/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1006130-97.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BERENICE SANTOS SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO FELIX DA SILVA - PA24194 e ELY JOHN KRETLI PIMENTA - PA22179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação proposta por Berenice Santos Sousa em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/93.

Em sede de tutela de urgência, requer a imediata implantação do benefício, relatando que teve seu requerimento administrativo indeferido em razão da ausência à perícia social, ausência esta justificada por suas dificuldades de locomoção.

Relata a parte autora que possui deficiência incapacitante e que se encontra em situação de vulnerabilidade socioeconômica, não possuindo meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

O requerimento administrativo foi realizado em 13/08/2024, tendo sido indeferido por ausência da requerente à perícia social.

Foi realizada perícia médica judicial que constatou a condição de pessoa com deficiência da parte autora. É o relatório.

DECIDO.

Antes de apreciar o pedido de tutela de urgência, verifico a necessidade de complementação da instrução processual, especialmente quanto à comprovação da situação de miserabilidade da parte autora.

Observo que o CadÚnico juntado aos autos foi atualizado em 24/11/2022, não refletindo, portanto, a atual composição familiar da parte autora, especialmente considerando que seu companheiro possui curatela provisória desde 16/04/2024.

Ademais, considerando que foi realizado estudo social no âmbito do processo de curatela em 23/01/2025 (ID 2169743857), entendo dispensável a realização de perícia social judicial neste feito.

Ante o exposto: DETERMINO a intimação da parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, Cadastro Único (CadÚnico) atualizado; DISPENSO a realização de perícia social judicial, considerando suficiente o estudo social realizado no âmbito do processo de curatela (ID 2169743857); CITE-SE o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo legal; Após a juntada do CadÚnico atualizado e a apresentação de contestação pelo INSS, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) Federal
16/05/2025 17:32

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:32

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:32

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
16/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
06/05/2025 18:43

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
04/04/2025 00:40

Decorrido prazo de BERENICE SANTOS SOUSA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 15:41

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:59

Perícia agendada
03/02/2025 19:10

Juntada de manifestação
23/01/2025 10:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
07/01/2025 09:18

Juntada de Informação de Prevenção
20/12/2024 11:40

Recebido pelo Distribuidor
20/12/2024 11:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/12/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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