TRF1 - 0004226-74.2015.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL VIEIRA FILHO

CPF *06.***.*40-15

Advogados

ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS

OAB: 2295/RO

CPF *14.***.*47-04

HELAINY FUZARI

OAB: 1548/RO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 0004226-74.2015.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MANOEL VIEIRA FILHO Advogados do(a) REU: ALEANDER MARIANO SILVA SANTOS - RO2295, HELAINY FUZARI - RO1548 DECISÃO Trata-se de manifestação do Ministério Público Federal pugnando pela destruição dos materiais apreendidos (ID 2125293490).

    Decido.

    Em que pese no ato ordinatório de ID 2113868657 tenha sido dado vista ao MPF para manifestação quanto à destinação dos bens apreendidos nestes autos, verifica-se que na sentença foi decretado o confisco destes em favor da União e determinada a doação dos bens ainda não destinados (ID 292274847, p. 260-267).

    Ocorre que, compulsando os autos, observa-se que foi realizado o auto de apreensão (ID 292227479, p. 96) e, logo em seguida, foi elaborado o auto de depósito destes bens, tendo sido nomeado como fiel depositário o próprio réu (ID 292227479, p. 97).

    Ante o exposto, INTIME-SE a defesa para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, informações e comprovantes quanto ao atual estado dos bens e suas respectivas localizações.

    Após, VISTAS ao Ministério Público Federal para manifestação.

    Verificada a inércia da defesa, INTIME-SE o Ministério Público Federal para apresentar endereço e contatos telefônicos atualizados de MANOEL VIEIRA FILHO.

    Já instaurada a execução penal em face do condenado, a qual tramita sob os autos SEEU 4000027-23.2024.4.01.4101, as custas processuais e eventuais diligências visando ao cumprimento da pena deverão ser adotadas nos referidos autos.

    Em atenção à certidão de ID 2102766189, DESENTRANHE-SE destes autos a certidão de ID 1524162384 e seus anexos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura digital.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)

  • 07/04/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 18:40

    Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

  • 15/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA FILHO em 14/05/2021 23:59.

  • 27/04/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/09/2020 09:04

    Decorrido prazo de MANOEL VIEIRA FILHO em 22/09/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 12:57

    Juntada de Parecer

  • 31/07/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 13:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 31/07/2020 13:52

    Juntada de volume

  • 31/07/2020 13:47

    Juntada de documentos diversos

  • 23/07/2020 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/03/2020 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 17/03/2020 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/03/2020 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/03/2020 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/01/2020 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2020 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/12/2019 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/12/2019 14:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 13/08/2019 12:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/08/2019 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/08/2019 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2019 09:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/07/2019 13:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2019 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/04/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA

  • 23/04/2019 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/04/2019 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/04/2019 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/04/2019 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/03/2019 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2019 08:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/03/2018 14:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/03/2018 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/03/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2018 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 23/02/2018 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2018 15:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 15/02/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/10/2017 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAC JF Manoel Vieira Filho

  • 25/10/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2017 14:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2017 17:09

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª)

  • 08/08/2017 16:18

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 02/08/2017 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2017 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/07/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2017 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/07/2017 16:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) PETIÇÃO

  • 02/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

  • 02/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

  • 02/06/2017 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO CIRCUNSTANCIADA

  • 02/06/2017 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 10:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - art. 402 do cpp

  • 17/05/2017 12:53

    OFICIO EXPEDIDO - 262/2017 (DPF) e 263/2017 (COMARCAS DE JI-PARANA e ALTA FLORESTA) SOLICITANDO FACs

  • 17/05/2017 12:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2017 12:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2017 14:18

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 10:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/03/2017 10:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2017 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício

  • 06/02/2017 14:43

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/02/2017 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2016 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/10/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO

  • 11/10/2016 15:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 11/10/2016 15:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 04/10/2016 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 817/2016

  • 04/10/2016 11:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 816/2016

  • 12/09/2016 11:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2016 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 12/08/2016 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/07/2016 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/07/2016 14:17

    TESTEMUNHA(S) ORDENADA / DEFERIDA INQUIRICAO - Arrolada pela acusação.

  • 22/07/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 397 CPP - Prosseguimento.

  • 24/05/2016 13:05

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2016 14:09

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 16/03/2016 14:09

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/03/2016 14:08

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - n. 1104/2015

  • 22/02/2016 11:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/02/2016 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2016 10:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/02/2016 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/02/2016 13:56

    OFICIO EXPEDIDO - À DPF...

  • 02/02/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AO JUÍZO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO

  • 02/02/2016 13:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/02/2016 13:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/02/2016 13:46

    CitaçãoORDENADA

  • 15/12/2015 11:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/12/2015 16:16

    DENUNCIA AUTUADA

  • 09/12/2015 15:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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