TRF1 - 1010091-13.2022.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010091-13.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA ROSENIL DUARTE LACERDA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABRICIA SOARES DA COSTA ARAGAO - CE36262 e ALANA MAYARA MELO ARAGAO - CE39294 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Macapá, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
21/11/2022 13:26
Conclusos para julgamento
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17/11/2022 12:30
Juntada de manifestação
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15/11/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA ROSENIL DUARTE LACERDA COSTA em 14/11/2022 23:59.
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27/10/2022 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2022 11:30
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 16:46
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2022 15:35
Processo devolvido à Secretaria
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17/10/2022 15:35
Juntada de Certidão
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17/10/2022 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/10/2022 15:35
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSENIL DUARTE LACERDA COSTA - CPF: *08.***.*80-06 (AUTOR)
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17/10/2022 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2022 14:38
Conclusos para despacho
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17/10/2022 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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06/10/2022 11:39
Juntada de laudo pericial
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03/10/2022 16:50
Juntada de outras peças
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28/09/2022 01:10
Decorrido prazo de MARIA ROSENIL DUARTE LACERDA COSTA em 27/09/2022 23:59.
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16/09/2022 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/09/2022 16:56
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 08:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
12/09/2022 08:40
Juntada de Certidão
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31/08/2022 17:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
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31/08/2022 17:02
Juntada de Informação de Prevenção
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31/08/2022 16:49
Juntada de outras peças
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31/08/2022 16:38
Recebido pelo Distribuidor
-
31/08/2022 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2022
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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