18/06/2025 07:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:03

Juntada de impugnação
13/06/2025 16:15

Decorrido prazo de ANA GABRIELA MATNI SAMPAIO em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:13

Decorrido prazo de JORGE SAMPAIO DE FARIAS em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 23/05/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1003792-37.2025.4.01.3901 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: JORGE SAMPAIO DE FARIAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NILTON DE LACERDA NETO - RJ238789 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos.

O art. 919, §1º, do CPC exige o cumprimento de dois requisitos cumulativos para a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução: a garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes; e a presença dos requisitos autorizadores da tutela provisória, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Na hipótese dos autos, verifico que a execução não se encontra garantida.

Ausente a garantia do juízo, fica prejudicada a possibilidade de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução.

Destarte, indefiro o pedido de suspensão da execução.

Presentes os requisitos do art. 98 do CPC, concedo aos embargantes o benefício da gratuidade da justiça.

Dê-se vista à parte embargada para, querendo, impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, do CPC.

Após, retornem conclusos.

Marabá/PA, datada e assinada eletronicamente.

HEITOR MOURA GOMES Juiz Federal
21/05/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 07:39

Conclusos para decisão
09/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA
09/05/2025 13:04

Juntada de Informação de Prevenção
09/05/2025 12:17

Recebido pelo Distribuidor
09/05/2025 12:17

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 12:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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