27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028366-83.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de maio de 2025.

BRENDO DIAS SERRAO Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
13/05/2022 01:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2022 23:59.
06/04/2022 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
06/04/2022 11:23

Conclusos para admissibilidade recursal
06/04/2022 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/04/2022 23:59.
22/03/2022 15:26

Juntada de contrarrazões
15/03/2022 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 17:26

Juntada de recurso extraordinário
08/02/2022 16:17

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 23:35

Juntada de Certidão
07/02/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2021 14:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2021 14:50

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 14:17

Incluído em pauta para 13/12/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
25/08/2021 09:53

Conclusos para decisão
25/08/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 22:05

Juntada de manifestação
20/08/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 18:46

Juntada de embargos de declaração
08/07/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
30/06/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 20:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 14:03

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
26/05/2021 11:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2021 11:38

Juntada de Certidão de julgamento
27/04/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 10:25

Incluído em pauta para 24/05/2021 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.
24/03/2021 00:11

Decorrido prazo de TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/03/2021 23:59.
24/03/2021 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.
27/01/2021 19:15

Conclusos para decisão
25/01/2021 19:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/01/2021 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por
25/01/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 21:54

Juntada de Petição (outras)
25/11/2020 21:54

Juntada de Petição (outras)
04/11/2020 13:21

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/11/2020 15:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/11/2020 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
29/10/2020 10:18

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/10/2020 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
28/10/2020 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
28/10/2020 13:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
24/09/2020 13:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/09/2020 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
23/09/2020 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
22/09/2020 17:10

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
22/09/2020 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
21/09/2020 16:02

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA
15/09/2020 14:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
15/09/2020 14:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/09/2020 15:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/08/2019 14:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 985 - STF (1072485)
15/08/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
12/08/2019 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
31/07/2019 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
26/06/2019 08:37

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
31/05/2019 08:11

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
26/03/2019 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
26/03/2019 10:05

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/10/2018 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
22/10/2018 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
19/10/2018 11:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4597447 SUBSTABELECIMENTO
15/02/2018 13:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
15/02/2018 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
30/10/2014 11:48

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160
30/10/2014 11:42

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
23/10/2014 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
01/10/2014 09:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
29/09/2014 07:05

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)
22/09/2014 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
16/09/2014 11:54

PROCESSO REMETIDO - À COREC
05/09/2014 17:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
04/09/2014 16:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
14/08/2014 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 13/08/2014 E PUBLICADA NO DIA 14/08/2014
06/06/2014 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
04/06/2014 16:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
04/06/2014 16:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
04/06/2014 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3376028 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
02/06/2014 17:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/N.
20/05/2014 14:09

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
20/05/2014 08:20

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
02/05/2014 00:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014 PAGS. 599/686.
28/04/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2014 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2014. Nº de folhas do processo: 155. Destino: ARM. 34-H
24/04/2014 15:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40/C
23/04/2014 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
10/04/2014 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
09/04/2014 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
07/04/2014 11:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2014 - PAGS. 259-291
03/04/2014 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
03/04/2014 09:00

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - DR. VELOSO
28/03/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
26/03/2014 13:53

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 28/03/2014 (JFRV)
18/03/2014 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
17/03/2014 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
18/02/2014 09:01

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
13/02/2014 15:00

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 8J - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
22/01/2014 18:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3268921 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
15/01/2014 16:11

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA
16/12/2013 16:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
11/12/2013 13:16

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
10/12/2013 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
22/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 21/11/2013 PAGS. 839/892.
19/11/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 E DIVULDO NO DIA 21/11/2013. Nº de folhas do processo: 139. Destino: ARM05 G
19/11/2013 12:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B
18/11/2013 07:45

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
08/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à remessa oficial e conheceu parcialmente da apaelação da Fazenda Nacional para, na parte conhecida, dar-lhe parcial provimento
31/10/2013 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31/10/2013 - PAGS. 133/152
29/10/2013 12:40

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/11/2013
09/10/2013 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM
08/10/2013 19:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM
08/10/2013 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2013

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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