21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1002568-58.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSNEY SOARES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: EDLLY SILVA SANTIAGO - PA38024 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando que a petição inicial apresenta irregularidades que precisam ser sanadas para o prosseguimento do feito, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quize) dias, emendar a inicial, corrigindo as falhas apontadas abaixo, sob pena de indeferimento, conforme art. 321, parágrafo único do CPC. 1.

Documentos e informações a serem apresentados ou corrigidos: ( x ) Apresentar termo de renúncia ao valor que excede a competência do JEF (Art. 3º da Lei 10.259/01, que deve ser assinado pela parte autora, ou por procuração em que conste poderes específicos, observa-se, ainda, que a petição inicial não consta declaração de renúncia.

Após, façam-se os autos conclusos.

Concedo à parte autora a gratuidade da justiça, como requerido.

Altamira-PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) Pablo Kipper Aguilar Juiz Federal
04/05/2025 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
04/05/2025 16:59

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2025 11:33

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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