08/07/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 16:16

Juntada de Certidão
14/06/2025 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
31/05/2025 12:19

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013741-44.2023.4.01.4002 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA GRACA RIBEIRO SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR - PI11579 e RAFAEL FREITAS MARQUES DE MOURA - PI14009 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Parnaíba, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:44

Juntada de manifestação
27/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:42

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 13:59

Juntada de manifestação
22/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
22/05/2025 08:19

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 08:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 08:03

Transitado em Julgado em 09/12/2024
08/05/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:24

Juntada de manifestação
13/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:08

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 16:07

Juntada de comprovante (outros)
07/02/2025 16:40

Juntada de manifestação
23/01/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
20/12/2024 19:02

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:32

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
22/10/2024 21:54

Juntada de manifestação
21/10/2024 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:00

Processo devolvido à Secretaria
16/10/2024 15:00

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 15:00

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA GRACA RIBEIRO SANTOS - CPF: *15.***.*23-45 (AUTOR)
04/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
29/05/2024 11:01

Juntada de manifestação
29/05/2024 10:15

Juntada de manifestação
27/05/2024 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:35

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2024 18:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/02/2024 20:55

Conclusos para julgamento
26/02/2024 17:17

Juntada de réplica
29/01/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 17:59

Juntada de contestação
22/01/2024 08:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2024 05:46

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2024 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Parnaíba-PI
09/01/2024 16:42

Juntada de Informação de Prevenção
21/12/2023 14:33

Recebido pelo Distribuidor
21/12/2023 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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