27/06/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 08:39

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 01:30

Decorrido prazo de JARLEANE COSTA DOS SANTOS em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006588-29.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AUTOR: JARLEANE COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: LUANA DIAS DOS SANTOS QUIXABEIRA - PA27359 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário rural.

Por meio de decisão, este Juízo determinou que a parte autora, no prazo de 30 dias, manifestasse sua adesão ao fluxo concentrado, juntando aos autos o formulário previsto no artigo 1º da PORTARIA GABJU SJPA-ATM-DISUB nº 22/2024, bem como os documentos mencionados no artigo 2º, ou, alternativamente, justificasse a impossibilidade de fazê-lo.

Decorrido o prazo, a parte autora permaneceu inerte.

Dessa forma, diante da ausência de emenda à petição inicial, impõe-se seu indeferimento.

Por essa razão, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, combinado com o artigo 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
27/05/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:43

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JARLEANE COSTA DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59.
20/12/2024 09:51

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2024 09:51

Juntada de Certidão
20/12/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/12/2024 09:51

Concedida a gratuidade da justiça a JARLEANE COSTA DOS SANTOS - CPF: *44.***.*16-07 (AUTOR)
20/12/2024 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 15:15

Conclusos para decisão
17/12/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 07:46

Juntada de dossiê - prevjud
16/12/2024 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
16/12/2024 18:05

Juntada de Informação de Prevenção
16/12/2024 17:04

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2024 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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