26/08/2025 09:23

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 03:06

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 03:06

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
26/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
08/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
08/07/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 21:12

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
16/06/2025 15:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000117-60.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: ELIZETE MOREIRA FELIX AUTOR: L.

F.

P.

Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DE AZEVEDO ALFAIA - AP4405, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF L.

F.

P. (*99.***.*78-69) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 23/06/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
11/06/2025 17:17

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 17:17

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 17:16

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 17:16

Homologada a Transação
11/06/2025 10:22

Conclusos para julgamento
05/06/2025 10:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA PROCESSO: 1000117-60.2025.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, combinado com o § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil, bem como nos termos da Portaria GABJU SJPA-ATM-DISUB nº 7/2023, de 08/11/2023, intime-se a parte autora, por intermédio de seu representante processual, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada nos autos.

Na hipótese de ausência de interesse na composição, deverá apresentar, no mesmo prazo, réplica à contestação.

Após, os autos serão conclusos para sentença.

ALTAMIRA/PA, data da assinatura.

ANTONIA ELIANA ALVES OLIVEIRA Servidor
28/05/2025 10:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 17:15

Juntada de contestação
09/04/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:52

Juntada de manifestação
30/01/2025 14:25

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:25

Concedida a gratuidade da justiça a L. F. P. - CPF: *99.***.*78-69 (AUTOR)
30/01/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:43

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
09/01/2025 15:49

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 14:28

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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