25/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:54

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/06/2025 09:21

Decorrido prazo de MARILEIDE RODRIGUES LOPES VARGES em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005550-79.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARILEIDE RODRIGUES LOPES VARGES REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA SANTOS SILVA - PA21110 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária na qual a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por idade rural e pagamento dos retroativos a contar do primeiro requerimento formulado (15/07/2024).

Em réplica, a parte autora comunicou a perda do objeto em relação ao pedido de concessão do benefício, tendo em vista que, após novo requerimento administrativo (27/11/2024), formulado no curso do processo, foi concedido à autora o benefício objeto destes autos.

Na mesma petição, pediu o prosseguimento da demanda em relação ao pagamento das parcelas retroativas, a contar da primeira DER.

Passo ao julgamento.

De início, em relação ao pedido de concessão da aposentadoria, reconheço a perda superveniente do objeto e, consequentemente, a perda do interesse de agir, o que conduz à extinção do feito.

Quanto ao pedido de pagamento das parcelas retroativas, entendo que a requerente não faz jus a tais valores, tendo em vista que, à época do primeiro requerimento formulado, estava em gozo de auxílio-doença, benefício este, não cumulável com a aposentadoria por idade, nos termos do art. 124, I, da Lei nº 8.213/91.

Ante o exposto, em relação ao pedido de concessão da aposentadoria, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e, em relação ao pedido de pagamento das parcelas retroativas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil DEFIRO a gratuidade requerida.

Sem honorários e sem custas.

Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (assinado digitalmente) Juiz Federal
27/05/2025 09:43

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 09:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/03/2025 16:29

Conclusos para julgamento
22/01/2025 17:31

Juntada de manifestação
15/01/2025 14:24

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 09:20

Juntada de contestação
04/11/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 17:02

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARILEIDE RODRIGUES LOPES VARGES - CPF: *10.***.*83-68 (AUTOR)
04/11/2024 17:02

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
04/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
01/11/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 21:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
30/10/2024 21:58

Juntada de Informação de Prevenção
30/10/2024 18:46

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2024 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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