25/07/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 09:11

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:51

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1023759-80.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESSICA CRISTINA DA CONCEICAO SARMENTO DA SILVA - AP4047 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 09:07

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/05/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
15/05/2025 09:24

Juntada de manifestação
15/05/2025 00:06

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:07

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 09:07

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 09:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 09:07

Homologada a Transação
05/05/2025 11:59

Conclusos para julgamento
26/04/2025 13:59

Decorrido prazo de ELISA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:43

Juntada de manifestação
03/04/2025 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:56

Juntada de contestação
13/03/2025 13:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:28

Juntada de emenda à inicial
07/01/2025 10:03

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 10:03

Juntada de Certidão
07/01/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:03

Conclusos para despacho
14/12/2024 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 08:24

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
13/12/2024 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 10:31

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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