TRF1 - 1030239-93.2019.4.01.3700
1ª instância - 3ª Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 3ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030239-93.2019.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 e THAMIRES RODRIGUES GUIMARAES - MA25263 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
09/09/2022 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/09/2022 15:28
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
-
09/09/2022 15:28
Juntada de Documento RPV
-
09/09/2022 15:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
-
09/09/2022 15:27
Juntada de Certidão
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18/04/2022 17:44
Juntada de petição intercorrente
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30/03/2022 17:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2022 17:10
Juntada de ato ordinatório
-
29/03/2022 11:34
Juntada de Certidão
-
12/02/2022 02:08
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE MIRANDA GONCALVES PEREIRA em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:08
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES PACHECO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:08
Decorrido prazo de MARCIA MARIA HILUY NICOLAU DE OLIVEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:08
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOUZEIRO SERRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:08
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SALES em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:07
Decorrido prazo de LUZINETE VILANOVA DE ASSUNCAO VIEIRA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:07
Decorrido prazo de TERESA MARIA DA SILVA FONSECA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:07
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DIAS AVELLAR em 11/02/2022 23:59.
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12/02/2022 02:06
Decorrido prazo de LUIZA GOMES DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:06
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO em 11/02/2022 23:59.
-
12/02/2022 02:05
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO em 11/02/2022 23:59.
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23/12/2021 14:48
Juntada de petição intercorrente
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15/12/2021 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/12/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 10:59
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 00:52
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:52
Decorrido prazo de LUZINETE VILANOVA DE ASSUNCAO VIEIRA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:51
Decorrido prazo de TERESA CRISTINA DE MIRANDA GONCALVES PEREIRA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:51
Decorrido prazo de MARCIA MARIA HILUY NICOLAU DE OLIVEIRA em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:51
Decorrido prazo de TERESA MARIA DA SILVA FONSECA em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:51
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA GUIMARAES LOUZEIRO em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:50
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BARBOSA NOLETO em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:50
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS RODRIGUES PACHECO em 30/06/2021 23:59.
-
01/07/2021 00:50
Decorrido prazo de LUIZA GOMES DA SILVA em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:49
Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA SALES em 30/06/2021 23:59.
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01/07/2021 00:09
Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DIAS AVELLAR em 30/06/2021 23:59.
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08/06/2021 10:43
Juntada de manifestação
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26/05/2021 09:16
Juntada de petição intercorrente
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20/05/2021 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/05/2021 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/05/2021 17:58
Expedição de Comunicação via sistema.
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18/05/2021 09:18
Processo devolvido à Secretaria
-
18/05/2021 09:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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19/10/2020 11:15
Juntada de manifestação
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21/08/2020 10:24
Conclusos para despacho
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18/08/2020 18:57
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE E PREVIDENCIA DO MARANHAO em 17/08/2020 23:59:59.
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14/07/2020 10:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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03/07/2020 09:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2020 23:59:59.
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12/05/2020 20:49
Juntada de impugnação
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04/05/2020 19:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2020 17:33
Juntada de manifestação
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22/04/2020 15:47
Expedição de Comunicação via sistema.
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22/04/2020 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/01/2020 10:58
Conclusos para decisão
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08/01/2020 10:57
Juntada de Certidão.
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17/12/2019 09:27
Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMA
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17/12/2019 09:27
Juntada de Informação de Prevenção.
-
26/11/2019 19:22
Recebido pelo Distribuidor
-
26/11/2019 19:22
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2019
Ultima Atualização
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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