28/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0058891-87.2016.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058891-87.2016.4.01.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO CESAR RUZISCA VAZ - SP118193, JOSE BARRETO DA SILVA NETTO - SP139789, MARIO SHINGAKI - SP277590, ERIK FREDERICO OIOLI - SP215505, DIEGO AUBIN MIGUITA - SP304106-A, CARLA TREDICI CHRISTIANO - SP308742, VINICIUS VICENTIN CACCAVALI - SP330079-A, JOSE AFONSO LEIRIAO FILHO - SP330002-A, THALES SALDANHA FALEK - DF35857-A e LAIS HELENA LOPES BUENO DA SILVA - SP346526 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA e FABIO SANDRI Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
10/08/2021 01:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:37

Decorrido prazo de FABIO SANDRI em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:37

Decorrido prazo de JORGE LUIZ GUALBERTI MARTINS DA ROCHA em 06/08/2021 23:59.
21/06/2021 15:23

Conclusos para decisão
21/06/2021 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/06/2021 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por
18/06/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 10:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
01/06/2021 15:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
01/06/2021 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
01/06/2021 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS
28/05/2021 18:10

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
13/03/2018 13:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)
10/11/2016 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072480 RESPOSTA (AO AGRAVO)
04/10/2016 19:28

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
04/10/2016 19:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/10/2016 19:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
04/10/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2016

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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