29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:22

Juntada de Certidão de expedição de documento
19/06/2025 09:22

Decorrido prazo de JULIA DE JESUS DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000654-53.2024.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JULIA DE JESUS DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CESAR AUGUSTO GUERRA PICINALLI - BA23393 e GILNACIANE TRINDADE SOARES - BA71363 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 07:43

Juntada de Informações prestadas
22/02/2025 00:23

Decorrido prazo de JULIA DE JESUS DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:12

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2025 18:12

Transitado em Julgado em 28/01/2025
28/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/01/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 18:12

Homologada a Transação
13/01/2025 10:54

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:07

Juntada de manifestação
08/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:45

Juntada de contestação
16/10/2024 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:13

Juntada de manifestação
21/06/2024 17:27

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2024 17:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:27

Concedida a gratuidade da justiça a JULIA DE JESUS DOS SANTOS - CPF: *10.***.*73-09 (AUTOR)
17/06/2024 11:30

Conclusos para despacho
07/04/2024 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2024 00:32

Juntada de dossiê - prevjud
06/04/2024 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/04/2024 18:49

Juntada de Informação de Prevenção
16/02/2024 09:57

Recebido pelo Distribuidor
16/02/2024 09:57

Juntada de Certidão
16/02/2024 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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