26/08/2025 03:43

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 260
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 260
24/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 14:44

Despacho
14/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 12:03

Juntada de Petição
14/02/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
14/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:27

Determinada a intimação
05/02/2025 15:55

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:24

Juntada de Petição
19/11/2024 15:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
29/09/2024 15:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/09/2024 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2024 23:59.
11/09/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2024 23:59.
09/06/2024 15:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/06/2024 15:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão
09/06/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2024 15:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 13:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/04/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 22:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/03/2024 08:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/03/2024 18:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/03/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 14:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/10/2023 00:42

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 31/10/2023.
31/10/2023 00:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 14:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2023 14:18

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/10/2023 14:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/10/2023 14:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/09/2023 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 16:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.
05/08/2023 08:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
03/08/2023 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/08/2023 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2023 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
26/05/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 14:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2022 08:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/11/2022 23:59.
28/09/2022 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 27/09/2022 23:59.
16/09/2022 09:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/08/2022 09:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/08/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2022 15:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 22:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
25/07/2022 22:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/07/2022 22:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 22:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/10/2021 16:31

Juntada de Petição - Juntada de parecer
13/10/2021 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2021 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 30/04/2021 23:59.
29/04/2021 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 27/04/2021 23:59.
20/04/2021 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2021 17:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/04/2021 01:27

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 05/04/2021.
31/03/2021 01:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
30/03/2021 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão
30/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Passos-MG PROCESSO: 0000964-18.2007.4.01.3804 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REQUERIDO: GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO DESPACHO Diante do pedido ministerial de ID274867361, à parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar a atual situação da recuperação ambiental da área e o cumprimento do acórdão condenatório.

Publique-se.

Intimem-se.

Passos, Minas Gerais.

RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto
29/03/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 09:45

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2021 09:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 16:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 13:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/03/2021 13:31

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 13:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 07:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/03/2021 07:47

Cancelada a movimentação processual
25/03/2021 07:47

Cancelada a movimentação processual
10/03/2021 03:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 03:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 09/03/2021 23:59.
09/03/2021 05:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/03/2021 23:59.
10/01/2021 21:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/12/2020 21:42

Juntada de Petição - Juntada de parecer
14/12/2020 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2020 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/10/2020 17:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 08:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/09/2020 02:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO FERNANDO FARIA MACEDO em 08/09/2020 23:59:59.
09/07/2020 17:16

Juntada de Petição - Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/07/2020 17:16

Juntado(a) - Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
08/07/2020 14:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/07/2020 14:48

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente
07/07/2020 14:48

Juntado(a) - Petição intercorrente
06/07/2020 20:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 20:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
20/06/2020 21:10

Juntado(a) - Petição Inicial
06/03/2020 11:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2020 11:06

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
28/02/2020 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2020 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/09/2019 09:50

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
20/09/2019 09:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/09/2019 09:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2019 11:14

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
20/05/2019 11:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2019 16:51

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2019 16:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2019 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2018 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2018 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/10/2018 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2018 16:17

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/07/2018 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2018 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/05/2018 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2018 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/05/2018 15:46

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N 261/2018- IBAMA
07/05/2018 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/05/2018 10:44

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2018 10:43

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
07/05/2018 10:40

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/05/2018 10:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2018 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2017 15:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2017 14:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
12/06/2017 15:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
12/06/2017 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2017 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2017 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2016 16:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2016 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2016 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
16/11/2016 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/11/2016 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2016 13:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2016 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2016 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/06/2016 13:57

Ato ordinatório praticado - INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
30/03/2016 08:50

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
30/03/2016 08:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF
25/04/2013 12:14

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
25/03/2013 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
25/03/2013 08:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/03/2013 08:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/02/2013 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2013 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2012 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/12/2012 18:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
13/12/2012 15:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2012 15:59

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA.
07/11/2012 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2012 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2012 16:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2012 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2012 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2012 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/08/2012 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2012 10:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/08/2012 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/07/2012 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2012 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/07/2012 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2012 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/06/2012 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/06/2012 16:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - RECEBIDO DO GABINETE COM SENTENÇA
01/06/2012 16:05

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
31/01/2012 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/11/2011 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEPJU
24/11/2011 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2011 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
22/11/2011 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2011 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/11/2011 18:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2011 18:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2011 14:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/10/2011 14:35

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/08/2011 15:19

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 230/2011 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
18/04/2011 13:52

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAR FURNAS.
28/03/2011 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2011 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2011 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2011 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
04/03/2011 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
17/08/2010 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2010 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/06/2010 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE
25/05/2010 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/09/2009 13:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RECURSO DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO POR 180 DIAS
18/08/2009 18:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA
18/08/2009 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) UNIÃO
15/07/2009 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/07/2009 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS REQUERIDOS
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERLÂNDIA
02/07/2009 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O IBAMA
02/07/2009 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN UBERABA
02/07/2009 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA UNIÃO FEDERAL
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CEMAN PASSOS: MPF
02/07/2009 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/07/2009 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/04/2009 12:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/04/2009 14:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/03/2009 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/03/2009 18:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
23/03/2009 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
23/03/2009 18:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2008 16:00

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - PTIÇÃO Nº10848, FLS. 228/242
19/09/2008 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA UNIAO
29/08/2008 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - ACOMPANHA PROC 2006.555-1
28/08/2008 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
28/08/2008 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO IBAMA
19/08/2008 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IBAMA
07/08/2008 17:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO IBAMA.
07/08/2008 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SEPJU.
05/08/2008 14:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/07/2008 17:09

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
10/07/2008 13:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO.
09/07/2008 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
09/07/2008 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/07/2008 18:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO REQUERIDO QUANTO AO DESPACHO DE FL. 207
27/06/2008 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
25/06/2008 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2008 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/06/2008 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB.
18/06/2008 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/04/2008 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO AGU
03/04/2008 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
26/03/2008 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2008 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2008 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO IBAMA E INST. CHICO MENDES.
14/02/2008 17:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
29/01/2008 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF
25/01/2008 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
24/01/2008 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2007 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB
18/12/2007 17:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2007 16:30

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA
06/11/2007 11:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/10/2007 16:53

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
04/10/2007 16:52

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/08/2007 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
13/08/2007 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/08/2007 15:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 107/111
26/07/2007 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
26/07/2007 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTORIA
26/07/2007 18:46

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
10/07/2007 18:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/07/2007 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - GABINETE
09/07/2007 14:56

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
06/07/2007 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
05/07/2007 15:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/06/2007 13:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
29/06/2007 13:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0034584-21.2011.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Odinei Lima Duarte

Advogado: Marlos Tiano Almeida Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/06/2011 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0034584-21.2011.4.01.3500

Justica Publica

Odinei Lima Duarte

Advogado: Marlos Tiano Almeida Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/02/2015 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0001055-75.2007.4.01.3815

Jose Vander Guimaraes da Silva

Ente Nao Cadastrado

Advogado: Alessandro Resende Guimaraes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2007 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0053800-06.2013.4.01.3400

Instituto Nacional da Propriedade Indust...

Abbvie Biotechnology Ltd.

Advogado: Ronaldo Luiz Pires

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2013 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0013284-95.2000.4.01.3400

Zenon Moreira de Oliveira

Uniao Federal

Advogado: Gustavo Bianchi da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2000 08:00

Exibir Processo