29/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:30

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/07/2025 16:01

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 03:49

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
21/05/2025 22:41

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
21/05/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
19/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 1002306-96.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSITA DE SOUZA ANTUNES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01).

A hipótese revela pedido de concessão de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez.

Com efeito, expedida comunicação de citação, o Instituto Nacional do Seguro Social, formulou proposta de acordo, detalhada nos seguintes termos: 1) O INSS propõe a IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE AUXÍLIO-DOENÇA, com cumprimento em até 30 (trinta) dias, a contar da data da intimação da sentença homologatória do acordo, sem prejuízo de que sejam envidados todos os esforços para que o cumprimento ocorra em prazo inferior, observados os seguintes parâmetros: a) Data de Início do Benefício (DIB): 11/02/2025 (DIB originária em 17/06/2021) b) Data do início do pagamento (DIP): 01/04/2025 c) Data da cessação do benefício (DCB): 23/12/2025 d) Valor das Parcelas vencidas (por meio de RPV): R$ 2.530,00 2) O benefício será mantido na forma da legislação previdenciária até a data de cessação do benefício (DCB) indicada na presente proposta de acordo, se não for solicitada sua prorrogação. (Portaria PGF n° 24/2018, art. 5º, §1º, I).

A parte demandante, instada a se manifestar, aceitou integralmente os termos expressos na proposta de acordo, pelo que me resta tão somente promover a homologação.

As partes renunciam ao recurso e a qualquer outro direito decorrente desta lide, pelo que o trânsito em julgado do feito ocorrerá com a homologação do acordo ora celebrado.

Diante do exposto, homologo o inteiro teor do acordo firmado pelas partes, para que produza os seus efeitos fáticos e jurídicos.

Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, III, “b”, do CPC/2015).

Sem custas e sem honorários advocatícios de sucumbência.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Expeça-se a Requisição de Pequeno Valor.

Arquive-se oportunamente.

São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.

Lei nº 11.419/2006) Juiz(a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI
16/05/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 16/05/2025
16/05/2025 17:41

Juntada de Certidão
16/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 17:41

Homologada a Transação
16/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
15/05/2025 20:18

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/05/2025 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 17:07

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 17:16

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 20:07

Juntada de laudo pericial
23/04/2025 08:38

Decorrido prazo de ROSITA DE SOUZA ANTUNES em 22/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:33

Perícia agendada
09/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 21:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 21:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 21:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 21:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 21:18

Juntada de dossiê - prevjud
05/04/2025 21:17

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
03/04/2025 16:11

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 12:14

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001537-30.2025.4.01.3700

Marluce de Abreu Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Junior Higino Serra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 19:49

Exibir Processo

Processo nº 1018038-07.2025.4.01.3200

Carliana Bitencourth Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Alipio de Borba

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2025 10:30

Exibir Processo

Processo nº 1001454-42.2019.4.01.3500

Uniao Federal

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 07:56

Exibir Processo

Processo nº 1006626-80.2024.4.01.3502

Bolivar Luiz da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aline Crispim Carvalho Jacinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/08/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1006626-80.2024.4.01.3502

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Bolivar Luiz da Silva

Advogado: Aline Crispim Carvalho Jacinto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 09:40

Exibir Processo