28/08/2025 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
16/06/2025 01:10

Decorrido prazo de DEUSA FERREIRA DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:49

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004855-16.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEUSA FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR EMANUEL DE SOUZA PEREIRA - PA31742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 11:39

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 17:36

Juntada de comprovante (outros)
17/04/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:21

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
17/04/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/04/2025 10:21

Transitado em Julgado em 24/03/2025
17/04/2025 10:21

Homologada a Transação
10/04/2025 20:37

Juntada de manifestação
10/04/2025 06:27

Juntada de contestação
01/04/2025 12:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:50

Juntada de manifestação
31/03/2025 09:42

Juntada de Ata de audiência
22/02/2025 19:03

Juntada de manifestação
13/02/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:45

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2025 11:20, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA.
31/01/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:56

Juntada de manifestação
28/11/2024 00:04

Decorrido prazo de DEUSA FERREIRA DA COSTA em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 03:41

Juntada de dossiê - prevjud
08/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
08/10/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
08/10/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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