29/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
29/07/2025 18:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 18:04

Juntada de procuração
01/07/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 19:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 19:14

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:15

Decorrido prazo de ABIGAIL REIS ARAUJO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004914-16.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ABIGAIL REIS ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX BRUNO BARRETO SILVA - PA26998 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 14:43

Juntada de manifestação
30/04/2025 15:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:37

Decorrido prazo de ABIGAIL REIS ARAUJO em 25/04/2025 23:59.
25/04/2025 08:48

Juntada de Informações prestadas
07/04/2025 17:20

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 17:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 17:20

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 17:20

Juntada de Certidão
07/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 17:20

Homologada a Transação
26/03/2025 13:31

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:46

Juntada de manifestação
24/03/2025 15:01

Juntada de contestação
12/02/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 19:41

Decorrido prazo de ABIGAIL REIS ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ABIGAIL REIS ARAUJO em 05/11/2024 23:59.
09/10/2024 21:01

Processo devolvido à Secretaria
09/10/2024 21:01

Juntada de Certidão
09/10/2024 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2024 21:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/10/2024 21:01

Concedida a gratuidade da justiça a ABIGAIL REIS ARAUJO - CPF: *01.***.*05-14 (AUTOR)
09/10/2024 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
30/09/2024 01:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
30/09/2024 01:20

Juntada de Informação de Prevenção
28/09/2024 09:29

Recebido pelo Distribuidor
28/09/2024 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/09/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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