15/06/2025 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS MENEZES em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
30/05/2025 09:17

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 12:57

Juntada de manifestação
27/05/2025 15:55

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004152-63.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: E.

D.

S.

M.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 POLO PASSIVO:TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 13:40

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 11/02/2025
06/02/2025 00:25

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS MENEZES em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:05

Juntada de manifestação
16/01/2025 19:14

Processo devolvido à Secretaria
16/01/2025 19:14

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 19:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
11/11/2024 10:58

Conclusos para julgamento
15/10/2024 01:02

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS MENEZES em 14/10/2024 23:59.
20/09/2024 14:02

Juntada de Certidão
20/09/2024 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 00:50

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS MENEZES em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 11:32

Juntada de embargos de declaração
22/07/2024 23:05

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 23:05

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 23:05

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 23:05

Concedida a gratuidade da justiça a E. D. S. M. - CPF: *86.***.*33-63 (AUTOR)
27/05/2024 08:49

Conclusos para julgamento
24/05/2024 11:28

Juntada de contestação
22/05/2024 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2024 12:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:18

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:34

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 00:08

Decorrido prazo de ELIZABETE DOS SANTOS MENEZES em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:12

Juntada de Certidão
15/03/2024 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/01/2024 16:20

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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