TRF1 - 0055880-06.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0055880-06.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, OCTAVIO BARBOSA DOS SANTOS, ODERP RIBEIRO, ODIR MEDEIROS PIMENTA, OLGA FERREIRA SOARES, OLGA JAPUR DUARTE, OLY LOPES DE OLIVEIRA, ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, OSCAR PEDROSA, OCTAVIANO SANTOS MOREIRA, NILSON FRANCO, ODETE JACOB PRATES, NEY BARBOZA SINEIRO, ODMIRA PACHECO NOBRE, NELSON MAZOCATO, NEYDE ROCHA DE ARAUJO, NELSON RAMOS DE SIQUEIRA, ODETTE VIEIRA DANTAS, OLGA CATHARINA BORIN, NILTON APPARECIDO ZOTINI, NEWTON LIMA, OLIVIA FONSECA DE PAULA SANTOS, ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA, ORLANDO DE CARVALHO, NORBELTO MASTROMAURO, ODILON RISSI, ODIR PENAFORTE, OSIRIS PINHEIRO, OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA, NEUZA NOGUEIRA DOS SANTOS, NIVALDO DA CONCEICAO GUIMARAES, NEY WALMOR HUBENER, NILTON FRANCISCO REBELLO, ODDONE ANTONIO MILANEZ DE SOUZA, NIALVA RODRIGUEZ VILANOVA, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO, OPHELIA PANNO, NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO, ODIM MENDES, NERICINOR FERREIRA DA SILVA, NILO ROALE ANTUNES, NETERBE PINTO DE SOUZA, NEUZA BARRETO DA COSTA, NEWTON FERREIRA DOS SANTOS, NIVALDO CAVALCANTE GOMES, NICOLINO CERSOSIMO, NILDA PENHA DE CARVALHO, NILTON DE OLIVEIRA TORRES, NILTON DE MELLO, NILTON RODRIGUES MARTINS APELADO: NILO ROALE ANTUNES, NETERBE PINTO DE SOUZA, NEUZA BARRETO DA COSTA, NEWTON FERREIRA DOS SANTOS, NIVALDO CAVALCANTE GOMES, NICOLINO CERSOSIMO, NILDA PENHA DE CARVALHO, NILTON DE OLIVEIRA TORRES, NILTON DE MELLO, NILTON RODRIGUES MARTINS, NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, OCTAVIO BARBOSA DOS SANTOS, ODERP RIBEIRO, ODIR MEDEIROS PIMENTA, OLGA FERREIRA SOARES, OLGA JAPUR DUARTE, OLY LOPES DE OLIVEIRA, ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS, OSCAR PEDROSA, OCTAVIANO SANTOS MOREIRA, NILSON FRANCO, ODETE JACOB PRATES, NEY BARBOZA SINEIRO, ODMIRA PACHECO NOBRE, NELSON MAZOCATO, NEYDE ROCHA DE ARAUJO, NELSON RAMOS DE SIQUEIRA, ODETTE VIEIRA DANTAS, OLGA CATHARINA BORIN, NILTON APPARECIDO ZOTINI, NEWTON LIMA, OLIVIA FONSECA DE PAULA SANTOS, ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA, ORLANDO DE CARVALHO, NORBELTO MASTROMAURO, ODILON RISSI, ODIR PENAFORTE, OSIRIS PINHEIRO, OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA, NEUZA NOGUEIRA DOS SANTOS, NIVALDO DA CONCEICAO GUIMARAES, NEY WALMOR HUBENER, NILTON FRANCISCO REBELLO, ODDONE ANTONIO MILANEZ DE SOUZA, NIALVA RODRIGUEZ VILANOVA, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO, OPHELIA PANNO, NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO, ODIM MENDES, NERICINOR FERREIRA DA SILVA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436001069.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 19 de maio de 2025.
DAVID BURACHED DE OLIVEIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
15/09/2022 20:00
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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05/07/2022 15:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/07/2022 15:22
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 08:00
Decorrido prazo de NILSON FRANCO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 08:00
Decorrido prazo de OLGA FERREIRA SOARES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:44
Decorrido prazo de NIALVA RODRIGUEZ VILANOVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:44
Decorrido prazo de NERICINOR FERREIRA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:44
Decorrido prazo de NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:44
Decorrido prazo de ODIM MENDES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:43
Decorrido prazo de OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:43
Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:41
Decorrido prazo de ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:41
Decorrido prazo de NETERBE PINTO DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de ODETE JACOB PRATES em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA TORRES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de OSCAR PEDROSA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES MARTINS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de OLGA JAPUR DUARTE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA TORRES em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES MARTINS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de OCTAVIO BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NILO ROALE ANTUNES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NORBELTO MASTROMAURO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NILO ROALE ANTUNES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de OPHELIA PANNO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NIVALDO CAVALCANTE GOMES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:40
Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de OSIRIS PINHEIRO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de NILDA PENHA DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de NEYDE ROCHA DE ARAUJO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de NILTON APPARECIDO ZOTINI em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de ODMIRA PACHECO NOBRE em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de ODERP RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de OLIVIA FONSECA DE PAULA SANTOS em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de ODETTE VIEIRA DANTAS em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:39
Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de OLY LOPES DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NERICINOR FERREIRA DA SILVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de OCTAVIANO SANTOS MOREIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NILTON DE MELLO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de OLY LOPES DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NICOLINO CERSOSIMO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NILTON DE MELLO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NELSON RAMOS DE SIQUEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NEWTON LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ODETE JACOB PRATES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO REBELLO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NIVALDO CAVALCANTE GOMES em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ODIR MEDEIROS PIMENTA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NETERBE PINTO DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de OCTAVIO BARBOSA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NEUZA BARRETO DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NEY WALMOR HUBENER em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ODIM MENDES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ODERP RIBEIRO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NEY BARBOZA SINEIRO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de OLGA CATHARINA BORIN em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NILDA PENHA DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de OLGA FERREIRA SOARES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NEY BARBOZA SINEIRO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NIALVA RODRIGUEZ VILANOVA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:38
Decorrido prazo de NICOLINO CERSOSIMO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de ODETTE VIEIRA DANTAS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de OLIVIA FONSECA DE PAULA SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de OSIRIS PINHEIRO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de NELSON RAMOS DE SIQUEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de OCTAVIANO SANTOS MOREIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de NILSON FRANCO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de OLGA JAPUR DUARTE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de ODMIRA PACHECO NOBRE em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de ODILON RISSI em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de ODIR PENAFORTE em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:37
Decorrido prazo de ODDONE ANTONIO MILANEZ DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de NILTON APPARECIDO ZOTINI em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de NORBELTO MASTROMAURO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de NEWTON LIMA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de ODDONE ANTONIO MILANEZ DE SOUZA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO GUIMARAES em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de ODIR PENAFORTE em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de ODILON RISSI em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO REBELLO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 01:36
Decorrido prazo de OPHELIA PANNO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:58
Decorrido prazo de NEY WALMOR HUBENER em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:56
Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de ODIR MEDEIROS PIMENTA em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:55
Decorrido prazo de NELSON MAZOCATO em 04/07/2022 23:59.
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05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de NELSON MAZOCATO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de NEUZA BARRETO DA COSTA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de OLGA CATHARINA BORIN em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de OSCAR PEDROSA em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de NEYDE ROCHA DE ARAUJO em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/07/2022 23:59.
-
05/07/2022 00:53
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 04/07/2022 23:59.
-
20/06/2022 18:40
Juntada de manifestação
-
15/06/2022 08:18
Juntada de petição intercorrente
-
15/06/2022 08:00
Juntada de petição intercorrente
-
06/06/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2022 17:07
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
-
02/06/2022 16:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/06/2022 16:31
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/05/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2022 16:17
Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.
-
07/04/2022 10:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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07/04/2022 10:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de NEY WALMOR HUBENER em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 08:00
Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA TORRES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de OCTAVIO BARBOSA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NILSON FRANCO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODETE JACOB PRATES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NIVALDO CAVALCANTE GOMES em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NELSON MAZOCATO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NICOLINO CERSOSIMO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de OSIRIS PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NERICINOR FERREIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODDONE ANTONIO MILANEZ DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODERP RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de OCTAVIANO SANTOS MOREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NEWTON LIMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de OLIVIA FONSECA DE PAULA SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NILDA PENHA DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NEUZA BARRETO DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NEY WALMOR HUBENER em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODMIRA PACHECO NOBRE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NILTON APPARECIDO ZOTINI em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODETE JACOB PRATES em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODETTE VIEIRA DANTAS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NEYDE ROCHA DE ARAUJO em 17/03/2022 23:59.
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18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de OCTAVIANO SANTOS MOREIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NORBELTO MASTROMAURO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODIR PENAFORTE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NEWTON LIMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de ODILON RISSI em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de OSIRIS PINHEIRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:27
Decorrido prazo de NIALVA RODRIGUEZ VILANOVA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NETERBE PINTO DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO GUIMARAES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO REBELLO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO REBELLO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NORBELTO MASTROMAURO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NIALVA RODRIGUEZ VILANOVA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODIM MENDES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NERICINOR FERREIRA DA SILVA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODETTE VIEIRA DANTAS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILTON DE MELLO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODMIRA PACHECO NOBRE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NELSON RAMOS DE SIQUEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OCTAVIO BARBOSA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA TORRES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OLGA FERREIRA SOARES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NELSON RAMOS DE SIQUEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OPHELIA PANNO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NEY BARBOZA SINEIRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OLGA CATHARINA BORIN em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODIR MEDEIROS PIMENTA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILSON FRANCO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES MARTINS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OLIVIA FONSECA DE PAULA SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILO ROALE ANTUNES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODDONE ANTONIO MILANEZ DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NEUZA BARRETO DA COSTA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NIVALDO CAVALCANTE GOMES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de ODILON RISSI em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OPHELIA PANNO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NETERBE PINTO DE SOUZA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:26
Decorrido prazo de NILDA PENHA DE CARVALHO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:25
Decorrido prazo de NILO ROALE ANTUNES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:25
Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO GUIMARAES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:25
Decorrido prazo de ODIR PENAFORTE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:08
Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES MARTINS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:08
Decorrido prazo de NILTON DE MELLO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:08
Decorrido prazo de NICOLINO CERSOSIMO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de ODERP RIBEIRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de OLY LOPES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de OSCAR PEDROSA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de NELSON MAZOCATO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de NEYDE ROCHA DE ARAUJO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de OLGA CATHARINA BORIN em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de NILTON APPARECIDO ZOTINI em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de OSCAR PEDROSA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de OLY LOPES DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de OLGA FERREIRA SOARES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de ODIM MENDES em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:07
Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:06
Decorrido prazo de OLGA JAPUR DUARTE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:06
Decorrido prazo de NEY BARBOZA SINEIRO em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:06
Decorrido prazo de OLGA JAPUR DUARTE em 17/03/2022 23:59.
-
18/03/2022 01:06
Decorrido prazo de ODIR MEDEIROS PIMENTA em 17/03/2022 23:59.
-
28/02/2022 14:59
Juntada de petição intercorrente
-
16/02/2022 17:05
Juntada de Certidão
-
16/02/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:05
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 17:04
Conhecido o recurso de União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE) e não-provido
-
08/02/2022 15:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/02/2022 12:26
Juntada de Certidão de julgamento
-
11/01/2022 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 14:06
Incluído em pauta para 03/02/2022 14:00:00 Plenário.
-
20/07/2021 16:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/07/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 07:51
Juntada de contrarrazões
-
22/06/2021 02:29
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 21/06/2021 23:59.
-
14/06/2021 14:04
Juntada de contrarrazões
-
14/06/2021 14:00
Juntada de contrarrazões
-
14/06/2021 13:57
Juntada de contrarrazões
-
26/05/2021 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/05/2021 19:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/05/2021 00:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 07/05/2021 23:59.
-
08/05/2021 00:28
Decorrido prazo de União Federal em 07/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ODETTE LEAL DE ARAUJO LIMA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de OCTAVIANO SANTOS MOREIRA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NORMA AMELIA VALENTE MARCELINO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NORBELTO MASTROMAURO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de OCTAVIO BARBOSA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de OSCAR GONCALVES DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NILTON DE OLIVEIRA TORRES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NEYDE ROCHA DE ARAUJO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NILDA PENHA DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NILO ROALE ANTUNES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NEWTON FERREIRA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de OLIVIA FONSECA DE PAULA SANTOS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NETERBE PINTO DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NILTON DE MELLO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NUNO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NEUZA NOGUEIRA DOS SANTOS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ODETTE VIEIRA DANTAS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ORLANDO DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de OGYB TEIXEIRA DE CARVALHO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ODIR MEDEIROS PIMENTA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NILTON APPARECIDO ZOTINI em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de OLGA JAPUR DUARTE em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de NEY WALMOR HUBENER em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:07
Decorrido prazo de OSIRIS PINHEIRO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NIVALDO DA CONCEICAO GUIMARAES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de OLY LOPES DE OLIVEIRA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NILSON FRANCO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ODILON RISSI em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de OSCAR PEDROSA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NILTON RODRIGUES MARTINS em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ODIR PENAFORTE em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de OPHELIA PANNO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NEUZA BARRETO DA COSTA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de OLGA CATHARINA BORIN em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ODERP RIBEIRO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NELSON RAMOS DE SIQUEIRA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ODETE JACOB PRATES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ODMIRA PACHECO NOBRE em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NIALVA RODRIGUEZ VILANOVA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de OLGA FERREIRA SOARES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NEWTON LIMA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ODDONE ANTONIO MILANEZ DE SOUZA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NEY BARBOZA SINEIRO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NERICINOR FERREIRA DA SILVA em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NELSON MAZOCATO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO REBELLO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de NICOLINO CERSOSIMO em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:06
Decorrido prazo de ODIM MENDES em 05/05/2021 23:59.
-
06/05/2021 00:00
Decorrido prazo de NIVALDO CAVALCANTE GOMES em 05/05/2021 23:59.
-
22/03/2021 21:48
Juntada de petição intercorrente
-
11/03/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 17:08
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:08
Juntada de Certidão de processo migrado
-
24/02/2021 17:07
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:07
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:07
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:07
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:06
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:06
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:04
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:04
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:03
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:03
Juntada de volume
-
24/02/2021 17:02
Juntada de volume
-
12/02/2021 14:53
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/02/2021 14:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4893019 PETIÇÃO
-
04/06/2020 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877499 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
04/06/2020 13:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877498 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
04/06/2020 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877497 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
04/06/2020 13:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864649 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
04/06/2020 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864648 SUBSTABELECIMENTO
-
12/03/2020 14:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
11/03/2020 16:29
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
11/03/2020 16:28
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 10:50
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 09:06
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 08:30
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
23/01/2020 08:26
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
10/12/2019 14:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
09/12/2019 11:45
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
27/09/2019 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 14:35
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/09/2019 14:34
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
19/09/2019 11:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801148 RENUNCIA DE MANDATO
-
19/09/2019 11:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4797003 PETIÇÃO
-
22/08/2019 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636480 PETIÇÃO
-
22/08/2019 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4655894 OFICIO
-
22/08/2019 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673295 SUBSTABELECIMENTO
-
22/08/2019 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750634 OFICIO
-
22/08/2019 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780590 SUBSTABELECIMENTO
-
21/08/2019 14:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
21/08/2019 14:16
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
16/07/2018 16:32
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/07/2018 13:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
09/07/2018 13:03
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
28/06/2018 16:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514510 CONTRA-RAZOES
-
28/06/2018 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514511 CONTRA-RAZOES
-
26/06/2018 11:02
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/06/2018 12:48
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA EM 20/06/2018
-
14/06/2018 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494420 CONTRA-RAZOES
-
14/06/2018 12:57
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494396 CONTRA-RAZOES
-
11/05/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
09/05/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE558151120144013400
-
08/05/2018 13:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4449924 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
08/05/2018 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427268 PETIÇÃO
-
08/05/2018 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410491 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
08/05/2018 13:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410009 RECURSO ESPECIAL
-
03/04/2018 18:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 14:07
PROCESSO REMETIDO - VISTA 14/02/2018
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 574
-
01/12/2017 11:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
30/11/2017 10:33
PROCESSO REMETIDO
-
22/11/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
27/10/2017 08:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27.10.2017 E DIVULGADA EM 26.10.2017
-
23/10/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/11/2017
-
04/08/2017 14:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
03/08/2017 13:09
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
02/08/2017 10:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4268223 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
24/07/2017 11:14
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
18/07/2017 16:55
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 19/07/2017
-
14/07/2017 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4244102 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
10/07/2017 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4207645 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
10/07/2017 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236375 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
16/06/2017 14:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
14/06/2017 14:17
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
06/06/2017 17:40
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - 07/06/2017
-
16/05/2017 15:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ANFIP
-
10/05/2017 08:08
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
08/05/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2017. Nº de folhas do processo: 539
-
26/04/2017 18:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
26/04/2017 12:19
PROCESSO REMETIDO
-
19/04/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações da embargante e dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
-
24/03/2017 09:35
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/03/2017 17:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/04/2017
-
25/01/2017 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/01/2017 19:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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24/01/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2017
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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