TRF1 - 1001726-45.2020.4.01.4100

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

AGENCIA ALTAMIRA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA

CPF *00.***.*87-94

Advogados

ROSE ANNE BARRETO

OAB: 3976/RO

CPF *59.***.*64-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Processo n. 1001726-45.2020.4.01.4100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ROSE ANNE BARRETO - RO3976 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tem-se que fora deferida antecipação de tutela, conforme revela o ID 214312918.

    A sentença ID 619535881, contudo, REVOGOU a tutela de urgência concedida e REJEITOU o pedido deduzido na inicial, com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).

    O INSS, após o trânsito em julgado, apresentou petitório com valores que entende que devem ser restituídos, ID 1625804869.

    RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença com inversão de polo.

    INTIME-SE a parte autora para pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC.

    Após, REGISTREM-SE os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura.

    ASSINADO DIGITALMENTE PELO (A) MAGISTRADO (A)

  • 18/08/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/08/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2023 16:22

    Cancelada a conclusão

  • 18/08/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 17:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2023 03:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 18:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/12/2022 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 00:53

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA em 22/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 14:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/11/2022 14:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/04/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2021 10:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/09/2021 03:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 17:34

    Juntada de outras peças

  • 02/09/2021 22:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 15:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 15:49

    Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

  • 24/08/2021 15:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/08/2021 15:49

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/07/2021 23:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/05/2021 01:46

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.

  • 10/05/2021 20:45

    Juntada de contestação

  • 30/04/2021 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/04/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:03

    Juntada de laudo pericial

  • 28/04/2021 17:01

    Juntada de laudo pericial

  • 17/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA em 16/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 15:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 20:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/09/2020 16:51

    Juntada de laudo pericial

  • 30/07/2020 12:48

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 16:10

    Perícia designada

  • 17/07/2020 16:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 20:48

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/06/2020 21:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.

  • 18/06/2020 19:35

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 17/05/2020 01:47

    Decorrido prazo de MARIA MARCIA HOTTIS DE OLIVEIRA em 15/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 04:05

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 11/05/2020 23:59:59.

  • 15/04/2020 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2020 12:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2020 18:32

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2020 19:06

    Juntada de documento comprobatório

  • 26/03/2020 13:26

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 12:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO

  • 23/03/2020 12:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 20/02/2020 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/02/2020 17:06

    Juntada de Certidão de Redistribuição.

  • 13/02/2020 18:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2020 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença Tipo A • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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