TRF1 - 0004103-45.2001.4.01.3300

1ª instância - 7ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS CALDAS

CPF *04.***.*44-87

FRANCISCO FIRMINO DA SILVA

CPF *05.***.*64-87

JOSE SANTOS FERNANDES

CPF *02.***.*65-87

MANOEL CARLOS MOREIRA

CPF *54.***.*27-87

WAGNER MARQUES DE MELO

CPF *94.***.*72-00

WALTER BITTENCOURT

CPF *65.***.*55-04

Advogados

MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES FERNANDES

CPF *32.***.*24-00

DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR

OAB: 5156/BA

CPF *61.***.*47-34

CIRO CECCATTO

OAB: 11852/PR

CPF *57.***.*41-04

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

UNIAO FEDERAL (AGU)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:14

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA.

  • 28/07/2022 17:13

    Juntada de cálculos judiciais

  • 23/05/2022 16:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 23/05/2022 16:58

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 23/05/2022 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/05/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 17:47

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2021 02:08

    Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS CALDAS em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:08

    Decorrido prazo de WAGNER MARQUES DE MELO em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de FRANCISCO FIRMINO DA SILVA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de MANOEL CARLOS MOREIRA em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de JOSE SANTOS FERNANDES em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 02:07

    Decorrido prazo de WALTER BITTENCOURT em 08/06/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (AGU) em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 7ª Vara Federal Cível e Agrária da SJBA PROCESSO: 0004103-45.2001.4.01.3300 CLASSE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CALDAS e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (AGU) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (AGU) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:23

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 13:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/01/2021 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/03/2020 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/03/2020 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2020 14:34

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2020 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2019 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2019 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/09/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2019 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 15:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2019 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 14/08/2019 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/08/2019 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2019 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2019 12:57

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 17/05/2019 17:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/05/2019 14:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 17/05/2019 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - DISPONIBILIZADO EM 28/03/2019 - PUBLICAÇÃO EM 29/03/2019

  • 27/03/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2019 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2019 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2019 18:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/12/2018 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 13:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2018 13:17

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/09/2018 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 10:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - MUDOU-SE

  • 13/08/2018 13:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/08/2018 13:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/07/2018 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2018 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 26/01/2018 DATA DA PUBLICAÇÃO 27/01/2018

  • 10/01/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/11/2017 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2017 12:55

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2017 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 23/10/2017 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 29/09/2017 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2017 10:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 23/08/2017 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2017 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/08/2017 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/07/2017 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLS

  • 24/07/2017 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2017 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2017 10:40

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2017 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 06:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 4 VOLS

  • 22/03/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2017 08:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - 4 VOLS

  • 13/02/2017 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2016 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2016 09:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2016 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/11/2016 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 09/11/2016 DATA DA PUBLICAÇÃO 10/11/2016

  • 08/11/2016 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 31/08/2016 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2016 13:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2016 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 14:35

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 20/07/2016 19:44

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 20/07/2016 13:17

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 18/07/2016 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2016 13:00

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/10/2015 13:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2015 10:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2015 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 13/10/2015 ( DIVERSAS- APÓS GREVE)

  • 28/07/2015 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/03/2015 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/03/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 11/11/2014 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/11/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/11/2014 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2014 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2014 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2014 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/07/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 15/07/2014

  • 30/04/2014 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/02/2014 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2014 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2014 18:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2013 17:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2013 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/10/2013 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PARA A PARTE AUTORA DEPOSITAR HONPRÁRIOS EM 05 DIAS

  • 25/10/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2013 11:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2013 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2013 18:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 01/08/2013

  • 29/07/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/06/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/06/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2013 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/05/2013 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 07/05/2013

  • 03/05/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/01/2013 18:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/01/2013 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/10/2012 11:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 16/10/2012

  • 11/10/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2012 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/09/2012 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 17/08/2012

  • 16/08/2012 15:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2012 16:50

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 04 VOLUMES

  • 01/06/2012 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/06/2012 12:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 01/06/2012 12:54

    PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - SR. TECLO MOREIRA COUTO

  • 31/05/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2012 10:54

    Conclusos para despacho - ESTIVEMOS COM PROBLEMA DE VOLUME CONFORME AVISOS

  • 13/02/2012 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2012 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2012 11:36

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 4 VOLUMES

  • 24/01/2012 08:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 24/01/2012 08:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/01/2012 09:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/11/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2011 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2011 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2011 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 16:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 22/09/2011 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/09/2011 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2011 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2011 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/07/2011 15:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - PERICIA

  • 14/04/2011 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/03/2011 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2011 07:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2011 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2011 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 11/03/2011 08:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2011 16:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/03/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PUBLICADO EM 02/03/2011

  • 01/03/2011 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/02/2011 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2011 18:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2011 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/11/2010 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/09/2010 14:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/09/2010 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2010 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/08/2010 12:58

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 27/08/2010 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMPROVAR DEPOSITO HONORÁRIOS

  • 02/06/2010 11:30

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2010 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2010 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2010 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/04/2010 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/04/2010 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/03/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/03/2010 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2010 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2010 11:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/01/2010 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/01/2010 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/12/2009 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2009 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/11/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHAR PARA PERÍCIA

  • 16/09/2009 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/08/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/07/2009 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2009 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2009 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2009 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/07/2009 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2009 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2009 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 18:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2009 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2009 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/04/2009 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/04/2009 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇAO

  • 12/03/2009 16:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2009 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2009 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/02/2009 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/02/2009 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2009 11:59

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2008 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2008 14:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PETIÇÃO

  • 15/12/2008 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2008 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/10/2008 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/10/2008 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2008 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2008 12:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2008 07:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2008 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/08/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2008 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2008 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/07/2008 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2008 18:01

    OFICIO EXPEDIDO - CEF E PETROS

  • 13/05/2008 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2008 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2008 13:37

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2008 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 02/04/2008 16:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANDRE LUIZ DE O MACHADO

  • 18/03/2008 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/03/2008 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2008 18:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/02/2008 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2008 15:15

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2007 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2007 10:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2007 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2007 15:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2007 14:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/09/2007 17:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/09/2007 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/09/2007 14:15

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/08/2007 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/08/2007 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/08/2007 14:51

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/04/2007 08:49

    BAIXA REMETIDOS PARA EXECUCAO SENTENCA

  • 11/04/2007 08:42

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 22/07/2005 19:42

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 20/06/2005 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/06/2005 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/06/2005 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2005 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 03/06/2005 12:58

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/05/2005 19:37

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 02/05/2005 19:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/05/2005 19:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2005 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2005 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2005 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/04/2005 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2005 08:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 01/04/2005 08:38

    RECEBIDOS DO TRF

  • 31/03/2003 18:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/02/2003 13:17

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/02/2003 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2003 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/02/2003 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2003 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET

  • 03/02/2003 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/01/2003 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2003 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2003 15:18

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2002 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2002 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/11/2002 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/10/2002 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2002 16:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2002 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2002 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2002 18:57

    RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR

  • 30/09/2002 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 23/09/2002 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/09/2002 11:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/09/2002 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 05/09/2002 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/08/2002 17:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - INTIMACOES NAO ATENDIDAS APESAR DE REGULARES I

  • 16/07/2002 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2002 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2002 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/06/2002 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2002 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 21:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/04/2002 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2002 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2002 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/02/2002 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2002 08:17

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2001 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 14/11/2001 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/11/2001 20:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2001 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PARA EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 15/10/2001 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2001 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/10/2001 14:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENT REGIS LIV 59B 106/111

  • 14/09/2001 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2001 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PETICAO

  • 31/08/2001 13:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2001 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2001 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/ PET

  • 06/08/2001 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/07/2001 18:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/07/2001 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 23/07/2001 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 21 e 22/07

  • 19/07/2001 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2001 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2001 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2001 18:45

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2001 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 17/05/2001 17:50

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/05/2001 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2001 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2001 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2001 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PET

  • 06/04/2001 16:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2001 14:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO 07.06.2001

  • 27/03/2001 16:53

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2001 16:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/03/2001 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/03/2001 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/03/2001 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2001 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 13/03/2001 17:31

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2001 17:29

    INICIAL AUTUADA

  • 12/03/2001 17:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2001

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0006414-23.2017.4.01.3308

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