10/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo de THIAGO SENA DOS SANTOS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 23:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:19

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:19

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:19

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 06:08

Decorrido prazo de THIAGO SENA DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:39

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027491-24.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THIAGO SENA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195024963 Destinatários: THIAGO SENA DOS SANTOS CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - (OAB: MT17620/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195024963).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 01:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 01:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 01:55

Juntada de documento sirea
23/06/2025 10:56

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:34

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:33

Decorrido prazo de THIAGO SENA DOS SANTOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1027491-24.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: THIAGO SENA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - MT17620/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189373750 Destinatários: THIAGO SENA DOS SANTOS CARLOS GUSTAVO LIMA FERNANDES - (OAB: MT17620/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189373750).

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/05/2025 17:27

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:26

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:26

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:26

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:26

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:26

Juntada de documento sirea
26/05/2025 14:21

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1027491-24.2024.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THIAGO SENA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2178206196, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de auxílio-acidente, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: 09/12/2024 DIP: 01/03/2025 O INSS pagará, por RPV, o montante de 1.965,06 (um mil, novecentos e sessenta e cinco reais e seis centavos), que corresponde a 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 03/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:26

Concedida a gratuidade da justiça a THIAGO SENA DOS SANTOS - CPF: *00.***.*31-02 (AUTOR)
20/05/2025 13:26

Homologada a Transação
24/04/2025 15:22

Juntada de réplica
15/04/2025 23:57

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:17

Decorrido prazo de THIAGO SENA DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 23:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 16:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/02/2025 15:33

Juntada de Certidão
21/02/2025 18:23

Juntada de laudo pericial
27/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:17

Perícia agendada
23/01/2025 17:03

Recebidos os autos
23/01/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 05:33

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
10/12/2024 10:31

Juntada de Informação de Prevenção
09/12/2024 15:33

Recebido pelo Distribuidor
09/12/2024 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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