26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1041425-81.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: RUDIVAL LEAL BORGES POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DILTON MATA SOUZA - BA39013 FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/03/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/02/2023 00:41

Decorrido prazo de RUDIVAL LEAL BORGES em 31/01/2023 23:59.
16/01/2023 07:52

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2022 23:59.
02/12/2022 11:18

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 16:08

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 16:08

Juntada de Certidão
23/11/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 16:08

Outras Decisões
22/11/2022 12:32

Conclusos para decisão
22/11/2022 12:13

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 19:21

Juntada de petição intercorrente
11/11/2022 08:20

Decorrido prazo de RUDIVAL LEAL BORGES em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 14:38

Juntada de petição intercorrente
31/10/2022 08:22

Juntada de petição intercorrente
14/10/2022 16:00

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:00

Julgado procedente o pedido
14/10/2022 16:00

Concedida a gratuidade da justiça a RUDIVAL LEAL BORGES - CPF: *30.***.*65-87 (AUTOR)
09/08/2021 09:18

Conclusos para julgamento
09/08/2021 09:17

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:04

Juntada de contestação
20/07/2021 16:52

Juntada de réplica
15/07/2021 00:27

Decorrido prazo de RUDIVAL LEAL BORGES em 14/07/2021 23:59.
08/07/2021 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/07/2021 23:59.
28/06/2021 19:16

Juntada de contestação
19/06/2021 17:00

Processo devolvido à Secretaria
19/06/2021 17:00

Juntada de Certidão
19/06/2021 17:00

Expedição de Comunicação via sistema.
19/06/2021 17:00

Concedida a Medida Liminar
16/06/2021 15:48

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:44

Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
10/06/2021 14:44

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2021 17:39

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2021 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2021

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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