16/08/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:47

Juntada de ciência
31/07/2025 01:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 15:59

Juntada de manifestação
03/07/2025 01:40

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006758-03.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SABRINA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA GRANADO DOMINGUES - MT29445/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195025804 Destinatários: SABRINA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA VANESSA GRANADO DOMINGUES - (OAB: MT29445/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195025804).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:07

Juntada de documento sirea
25/06/2025 05:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:07

Decorrido prazo de SABRINA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1006758-03.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SABRINA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA GRANADO DOMINGUES - MT29445/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189444553 Destinatários: SABRINA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA VANESSA GRANADO DOMINGUES - (OAB: MT29445/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189444553).

CUIABÁ, 29 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/05/2025 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 03:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 03:41

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:41

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:49

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:49

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:46

Juntada de documento sirea
24/05/2025 12:24

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/05/2025 17:27

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 17:23

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1006758-03.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SABRINA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2186877303, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: (data de nascimento da criança).

DCB: após 120 dias.

O INSS pagará, por RPV, o montante de 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), que corresponde a 100% dos valores devidos, com data-base em 05/2025, sem a inclusão do 13º.

Demais parâmetros do cálculo e do acordo constam da proposta do INSS.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei n. 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquive-se, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:27

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:27

Concedida a gratuidade da justiça a SABRINA CRISTINA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*67-01 (AUTOR)
20/05/2025 13:27

Homologada a Transação
18/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
18/05/2025 13:17

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/05/2025 12:48

Juntada de Certidão
18/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 17:19

Juntada de petição intercorrente
24/03/2025 21:50

Juntada de Certidão
24/03/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 21:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 18:36

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/03/2025 14:00

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 11:03

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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