29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1003351-80.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: A.

M.

B.

S.

REPRESENTANTE: ELAYNE ALMEIDA BARBOSA Advogados do(a) REPRESENTANTE: AMARILDO SILVA RIBEIRO - BA55199, MARDSON NASCIMENTO SILVA - BA58393 Advogados do(a) AUTOR: AMARILDO SILVA RIBEIRO - BA55199, ANDRE ANDRADE EVANGELISTA - BA55200, MARDSON NASCIMENTO SILVA - BA58393, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cópia do Laudo Médico Pericial Administrativo (laudo SABI ou equivalente), apontando, precisamente, as possíveis inconsistências daquela avaliação médica, ou justificar o motivo pelo qual não foi submetido à perícia médica administrativa, nos termos do art. 129-A, inciso II, alínea c da Lei. 8.213/91, sob pena de indeferimento da inicial.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
14/04/2025 12:00

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 12:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015104-40.2025.4.01.3600

Clodoaldo de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marilene Galvao Ferreira do Vale

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1041721-55.2025.4.01.3400

Joao Eufrauzino de Souza

Uniao Federal

Advogado: Severino de Azevedo Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/05/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1054878-84.2024.4.01.3900

Antonia do Socorro Martins de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Orlando Carvalho Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1015021-24.2025.4.01.3600

Goncalo Paulo de Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Pellizzari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1004786-95.2025.4.01.3600

Elisabete da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Maria Patricio da Conceicao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 15:12

Exibir Processo