16/08/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
16/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:22

Decorrido prazo de DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:56

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:33

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:33

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:31

Juntada de manifestação
29/07/2025 23:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 21:31

Juntada de Certidão
23/07/2025 20:19

Juntada de procuração/habilitação
16/07/2025 04:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:50

Decorrido prazo de DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005188-79.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195028164 Destinatários: DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO WAGNER PERUCHI DE MATOS - (OAB: MT9865/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195028164).

CUIABÁ, 1 de julho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/07/2025 03:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:47

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:19

Juntada de documento sirea
01/07/2025 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:32

Juntada de documento sirea
26/06/2025 05:40

Decorrido prazo de DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
26/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:36

Juntada de manifestação
15/06/2025 09:35

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
15/06/2025 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:35

Decorrido prazo de DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 14:35

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
06/06/2025 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005188-79.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAGNER PERUCHI DE MATOS - MT9865/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189444401 Destinatários: DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO WAGNER PERUCHI DE MATOS - (OAB: MT9865/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189444401).

CUIABÁ, 29 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/05/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 03:29

Juntada de documento sirea
29/05/2025 03:06

Juntada de documento sirea
29/05/2025 03:04

Juntada de documento sirea
28/05/2025 20:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 17:53

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:52

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:51

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:51

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:51

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:51

Juntada de documento sirea
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1005188-79.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2185845471, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS restabelecer o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, (NB 31/652.480.168-0) no prazo de 20 dias, observados os seguintes parâmetros: DRB: 07/02/2025 (Dia seguinte à DCB - DIB originária em 19/09/2023) DIP: .01/05/2025 DCB: 23/07/2025 (Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação) O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 2.306,37 (dois mil, trezentos e seis reais e trinta e sete centavos), que corresponde a 100% dos valores devidos entre a DIB/Restabelecimento e a DIP, observada a prescrição quinquenal, com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo.

No prazo de 20 (vinte) dias, o INSS deverá restabelecer o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 20 dias.

Em seguida, expeça-se a(o) RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, e a RPV para reembolso dos honorários periciais, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA THAIS ALVES DA SILVA PRADO - CPF: *57.***.*92-65 (AUTOR)
20/05/2025 13:28

Homologada a Transação
12/05/2025 11:21

Conclusos para julgamento
12/05/2025 11:07

Juntada de manifestação
09/05/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 18:43

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
29/04/2025 15:23

Juntada de Certidão
25/04/2025 16:27

Recebidos os autos
25/04/2025 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/04/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/04/2025 14:46

Juntada de laudo pericial
07/04/2025 09:33

Juntada de manifestação
25/03/2025 11:23

Juntada de manifestação
21/03/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:44

Perícia agendada
18/03/2025 20:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/03/2025 20:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
11/03/2025 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 02:15

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
11/03/2025 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 17:17

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/02/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007759-93.2025.4.01.3900

Ulisses de Brito Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tatiane Pinheiro Chagas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1041372-32.2024.4.01.4000

Jose Carlos dos Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valderino Santana de Macedo Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1015194-48.2025.4.01.3600

Paula Cristina Pereira da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regiane Alves da Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1015194-48.2025.4.01.3600

Paula Cristina Pereira da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Regiane Alves da Cunha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1022232-32.2025.4.01.3400

Newton Cabral de Albuquerque

Uniao Federal

Advogado: Leonardo Camacho de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 17:38

Exibir Processo