05/09/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 01:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/08/2025 23:59.
08/07/2025 00:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:00

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
23/06/2025 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 08:51

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
15/06/2025 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 15:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/06/2025 15:48

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA FEDERAL – JEF SENTENÇA TIPO: "B" PROCESSO: 1044249-22.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO DE ASSIS SILVA CURADOR: NANGISSELI ALVES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social, em que o autor pede a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O art. 3º, § 2º, do CPC prevê que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

O art. 139, V, do CPC, por sua vez, dispõe que incumbe ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição.

No presente caso, o réu ofereceu proposta de acordo, cujos termos foram aceitos pela parte autora.

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO firmada pelas partes, conforme art. 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, combinado com o art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/1995).

Sentença transitada em julgado nesta data (arts. 22 e 41 da Lei 9.099/1995).

Certifique-se nos autos o trânsito em julgado.

Intime-se a Procuradoria Federal do INSS, para ciência desta homologação.

Intime-se a CEAB/DJ para implantação do benefício em favor do autor no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), sem prejuízo de ulterior majoração, podendo, no mesmo prazo, juntar planilha de cálculo das diferenças devidas, se houver, observando-se os termos da Resolução CJF 945, de 18/03/2025, especialmente, para descrever, individualizadamente, os valores relativos ao(à)(s): (1) PRINCIPAL, (2) JUROS e (3) SELIC; tanto em relação aos créditos devidos ao exequente, quanto a eventuais honorários (contratuais e/ou sucumbenciais).

A proposta de acordo sendo líquida, expeça-se a requisição de pagamento – RPV.

Não havendo o montante das parcelas atrasadas, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar as parcelas retroativas.

Apresentado os cálculos pela contadoria judicial, dê-se vista às partes com prazo de 20 (vinte) dias para manifestação.

Sem impugnação, expeça-se a RPV.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) Juíza/Juiz Federal da 10ª Vara/SJPA
28/05/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 10:18

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:18

Homologada a Transação
26/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:58

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:32

Juntada de contestação
09/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
28/04/2025 09:31

Juntada de manifestação
24/04/2025 15:24

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/04/2025 13:06

Juntada de Certidão
19/04/2025 18:19

Juntada de laudo de perícia social
02/04/2025 00:44

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:49

Perícia agendada
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 20/03/2025 23:59.
05/03/2025 17:52

Recebidos os autos
05/03/2025 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/03/2025 17:00

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 17:00

Juntada de Certidão
05/03/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 11:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:01

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 17:04

Juntada de parecer do mpf
24/10/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024 11:17

Juntada de petição intercorrente
28/09/2024 00:30

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 27/09/2024 23:59.
12/08/2024 11:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/05/2024 20:07

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2024 20:07

Juntada de Certidão
07/05/2024 20:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 16:24

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 14/12/2023 23:59.
05/12/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 09:56

Juntada de petição intercorrente
18/09/2023 09:07

Juntada de manifestação
24/08/2023 14:21

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 14:21

Juntada de Certidão
24/08/2023 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
30/05/2023 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/05/2023 11:24

Juntada de Certidão
25/05/2023 18:35

Juntada de laudo pericial
25/04/2023 03:02

Decorrido prazo de RODRIGO DE ASSIS SILVA em 24/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 13:29

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:10

Perícia agendada
04/04/2023 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
04/04/2023 15:57

Juntada de contestação
31/03/2023 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/03/2023 08:29

Juntada de petição intercorrente
10/03/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/11/2022 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2022 14:27

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2022 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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