TRF1 - 0001893-62.2013.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PERI MIRIM

CNPJ: 41.611.856/0001-80

Advogados

ANA CRISTINA COELHO MORAIS

CPF *17.***.*62-49

ANTINO CORREA NOLETO JUNIOR

CPF *41.***.*22-04

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR

CPF *39.***.*45-42

KASSIO ADRIANO MENEZES GUSMAO

CPF *47.***.*79-53

SAMARA SANTOS NOLETO

CPF *41.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA

CPF *63.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 17:14

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2022 13:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 15:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 10:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 21/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 15/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 02:22

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/02/2022 23:59.

  • 03/12/2021 05:34

    Publicado Intimação polo ativo em 30/11/2021.

  • 03/12/2021 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 29/11/2021 21:25

    Juntada de parecer

  • 26/11/2021 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 20:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/11/2021 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 11:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/11/2021 11:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 01/06/2021 02:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PERI MIRIM em 31/05/2021 23:59.

  • 22/05/2021 00:52

    Decorrido prazo de JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA em 21/05/2021 23:59.

  • 08/04/2021 01:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0001893-62.2013.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE PERI MIRIM e outros POLO PASSIVO: JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE GERALDO AMORIM PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 08:25

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 08:25

    Juntada de volume

  • 06/04/2021 08:21

    Juntada de volume

  • 19/03/2021 10:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/03/2021 10:34

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 10:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2021 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - POSSIBILITAR MIGRAR PRA PJE

  • 14/03/2019 10:11

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 10:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/11/2018 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO (A) EM 14/11/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 16/11/2018.

  • 12/11/2018 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 12/11/2018 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 22/10/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITA PARA NOTIFICAÇÃO DE JOSÉ GERALDO AMORIM PEREIRA

  • 14/09/2018 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/09/2018 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 10:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2018 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2018 09:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 18/06/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 08:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF (2 VOLUMES).

  • 30/05/2018 15:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/05/2018 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2018 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR O FNDE-ASSITENTE

  • 23/01/2018 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 24/01/2018, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 25/01/2018.

  • 22/01/2018 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/01/2018 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2018 14:41

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2017 07:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/11/2017 14:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/07/2017 19:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO (A) EM 05/07/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 06/07/2017

  • 03/07/2017 21:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/05/2017 13:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/03/2017 13:05

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATÓRIA FRUSTRADA

  • 20/02/2017 14:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/11/2016 18:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 436/2016 PARA A COMARCA DE PINHEIRO/MA

  • 04/08/2016 16:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 257/2016

  • 28/06/2016 17:49

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 257/2016 PARA COMARCA DE PINHEIRO/MA

  • 22/06/2016 16:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2016 11:10

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2016 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 19/05/2016 13:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/04/2016 17:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 066/2016 PARA A COMARCA DE PINHEIRO-MA.

  • 03/03/2016 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2016 17:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 07:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERENTE

  • 13/11/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - PGF - 2 VOLS

  • 14/10/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 183 30/09/2015

  • 28/09/2015 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/09/2015 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2015 12:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2015 17:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/03/2015 17:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2015 10:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2015 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 12:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR, Prec. 224/14: Bequimão - MA.

  • 30/10/2014 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 15:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 10:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES (MPF).

  • 09/10/2014 15:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 224/2014 PARA A COMARCA DE BEQUIMÃO/MA (TERMO DE PERI MIRIM).

  • 24/02/2014 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2014 17:39

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FNDE

  • 03/06/2013 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 13/05/2013 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2013 10:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 09:01

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2013 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 15:59

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/01/2013 15:59

    INICIAL AUTUADA

  • 21/01/2013 15:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2013

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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