10/08/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
10/08/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 02:43

Decorrido prazo de DANIKELI SILVA DE OLIVEIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 04:35

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 23:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:10

Juntada de manifestação
03/07/2025 01:59

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 01:54

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 03:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:39

Juntada de documento sirea
01/07/2025 03:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:23

Juntada de documento sirea
27/06/2025 01:26

Decorrido prazo de DANIKELI SILVA DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:29

Decorrido prazo de DANIKELI SILVA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1007111-43.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DANIKELI SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OZANA SOUZA CALDEIRA - MT29916/O e EMERSON ROCHA DE GOES - MT29753/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189378361 Destinatários: DANIKELI SILVA DE OLIVEIRA EMERSON ROCHA DE GOES - (OAB: MT29753/O) OZANA SOUZA CALDEIRA - (OAB: MT29916/O) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189378361).

CUIABÁ, 28 de maio de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:41

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:41

Juntada de documento sirea
28/05/2025 17:41

Juntada de documento sirea
25/05/2025 16:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007111-43.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DANIKELI SILVA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2183886887, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS implantar o benefício de SALÁRIO MATERNIDADE no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DIB: (data de nascimento da criança).

DCB: após 120 dias.

O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), que corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, com data-base em 04/2025, sem a inclusão do 13º.

Demais parâmetros do cálculo e do acordo constam da proposta do INSS.

No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá implantar o benefício, conforme os parâmetros acima.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei n. 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Em seguida, expeça-se RPV em favor da parte autora, contendo a indicação do(a) advogado(a) habilitado(a), que valerá como documento hábil para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, desde que apresentada(o) em conjunto com a procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ficando desde já deferido eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, desde que apresentado o contrato de honorários indicando o mesmo advogado ou a mesma sociedade de advogados constante da procuração e desde que limitado à 30%.

Comprovado o levantamento, arquive-se, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
20/05/2025 13:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 13:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 13:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:28

Concedida a gratuidade da justiça a DANIKELI SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*38-96 (AUTOR)
20/05/2025 13:28

Homologada a Transação
01/05/2025 17:19

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:12

Juntada de manifestação
28/04/2025 20:31

Juntada de contestação
15/04/2025 23:18

Juntada de Certidão
15/04/2025 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 23:18

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 17:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2025 00:59

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 00:59

Juntada de Certidão
04/04/2025 00:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:58

Declarada incompetência
03/04/2025 18:47

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
28/03/2025 10:19

Juntada de Informação de Prevenção
22/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 17:09

Recebido pelo Distribuidor
13/03/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004809-90.2024.4.01.3304

Edisonia Oliveira dos Santos Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Camila Azevedo Tannus Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1002707-77.2025.4.01.4301

Divaldo Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruno Henrique Mastiguin Romanini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 16:18

Exibir Processo

Processo nº 1022386-62.2021.4.01.3700

Rosangela do Bom Parto Pedrosa Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Magda Luciana Alves Pacheco de Sou...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2021 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1018442-58.2025.4.01.3200

Nelson Salustriano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Monteiro de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 21:35

Exibir Processo

Processo nº 1001034-97.2025.4.01.3606

Leonelio Arruda Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Souza Dutra Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 17:37

Exibir Processo