27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA-PA PROCESSO N°: 0000450-63.2015.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: OSVALDO ROMANHOLI ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 220 do Provimento Geral - 10126799, de 19.04.2020 - COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria 06/2023/GAJU/JF/IAB desta Vara, considerando a comprovação nos autos de depósito (ID 2190439826), VISTA DOS AUTOS as partes para requerimentos pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Itaituba-PA, data e assinatura no rodapé.

Juliana Sousa Costa Servidora
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 0000450-63.2015.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: OSVALDO ROMANHOLI DESPACHO Considerando o decurso do prazo e a manifestação ID 2154801966.

Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à transferência do saldo remanescente total existente na agência 0552, operação 005, conta 86400035-1, para a conta judicial acordos em Ações Civis Públicas Ambientais (Agência nº 0552, operação 635, conta nº 00000452-1 – CNPJ 05.***.***/0001-34, razão social Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção do Pará).

Cumpra-se.

Itaituba, data e assinatura no rodapé.

Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA PROCESSO n°: 0000450-63.2015.4.01.3908 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: OSVALDO ROMANHOLI OFÍCIO Nº 88/2025/SECVA Assunto: Transferência de valores Senhor Gerente, Pelo presente, solicito a V.S.ª que proceda à transferência da quantia do total depositada na conta judicial na agência 0552, operação 005, conta 86400035-1, para a conta judicial acordos em Ações Civis Públicas Ambientais (Agência nº 0552, operação 635, conta nº 00000452-1 – CNPJ 05.***.***/0001-34, razão social Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção do Pará), vinculada ao processo em referência, Favor, informar em 10 (dez) dias o cumprimento da obrigação ANEXOS: despacho Atenciosamente, Juiz Federal Ao Senhor GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – AG. 0552 Itaituba/PA Av.

Dr.

Hugo de Mendonça, 221, Centro. 68181-000 – Itaituba/PA.
18/07/2020 13:06

Arquivado Definitivamente
19/06/2020 00:10

Decorrido prazo de OSVALDO ROMANHOLI em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:32

Proferida decisão interlocutória
31/05/2020 17:00

Conclusos para decisão
31/05/2020 17:00

Restituídos os autos à Secretaria
31/05/2020 17:00

Cancelada a movimentação processual de conclusão
27/03/2020 18:20

Juntada de Parecer
25/03/2020 15:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 15:06

Juntada de Certidão de processo migrado
25/03/2020 15:04

Juntada de volume
25/03/2020 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA
20/09/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO. FOLHA 308.
20/09/2019 10:29

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/09/2019 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF STM VIA MALOTE POSTAL N° 03286.
02/09/2019 11:50

REMESSA ORDENADA: MPF
02/09/2019 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2019 13:46

Conclusos para decisão
08/07/2019 09:38

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/06/2019 15:59

Conclusos para decisão
26/06/2019 15:54

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - 14, 15, 16, 18, 19, 20, 23, 24, 25 E 26/2018 E 1, 2, 3, 4/2019 - REGULARIZAÇÃO DE LANÇAMENTO DE FASE.
18/09/2018 10:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - REGISTRO NO E-CVD
28/06/2018 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 284/286.
10/04/2018 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2018 11:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - (2ª) N. 7
06/04/2018 11:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - N. 5 E 6/2018, EM FAVOR DE MARIA IRIA TEIXEIRA PINTO
19/03/2018 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 209/274.
14/11/2017 13:35

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PAGAMENTO DA ÚLTI,A PARCELA DO ACORDO
04/10/2017 17:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PAGAMENTO PARCELA DE ACORDO
21/09/2017 16:16

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - (2ª) EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2041-60.2015.401.3908
09/08/2017 19:42

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO N. 2041-60.2015.401.3908
02/08/2017 13:42

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA 9ª PARCELA DO ACORDO
18/07/2017 12:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARAS N. 2030104 E 2030105
18/07/2017 12:31

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARAS N. 2030104 E 2030105
04/07/2017 14:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) EMAIL REFERENTE AO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA 8ª PARCELA
28/06/2017 16:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL REFERENTEN AO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE PARCELA
28/06/2017 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FL 184
28/06/2017 13:54

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
08/06/2017 11:21

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF - STM VIA MALOTE POSTAL Nº02026
05/06/2017 17:17

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁS Nº. 2030099 E 2030100 ENTREGUE A SENHORA MARIA ÍRIA TEIXEIRA PINTO, NA DATA DE 02/062017
05/06/2017 17:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁS Nº. 2030099 E 2030100 EXPEDIDOS NA DATA DE 02/062017
16/05/2017 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO DE FL 180
10/04/2017 16:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ ENTREGUE NA DATA DE 06/04/2017
10/04/2017 16:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ EXPEDIDO NA DATA DE 06/04/2017
10/04/2017 16:50

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL RECEBIDO NA DATA DE 04/04/2017, REFERENTE À 5º PARCELA DO ACORDO JUDICIAL
10/04/2017 11:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/03/2017 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA DE PAGAMENTO 4ª PARCELA DO ACORDO.
23/03/2017 19:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/03/2017 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2017 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2017 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017 13:52

Conclusos para despacho
10/03/2017 15:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
10/03/2017 15:18

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
13/02/2017 15:33

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DA SEGUNDA PARCELA NO ACORDO FIRMADO JUDICIALMENTE
25/01/2017 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO E JUNTADA DE FLS 162/168.
19/01/2017 14:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COM ENTREGA EFETIVADA OF N° 585/2016
14/12/2016 16:58

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 585/2016, PARA SEMA.
02/12/2016 13:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHA CÓPIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO ACORDO.
14/11/2016 11:04

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
14/11/2016 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2016 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 11:03

Conclusos para despacho
24/10/2016 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DE FLS 154/155
07/10/2016 18:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INITMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO MPF - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
03/10/2016 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/09/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/09/2016 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2016 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/09/2016 16:03

Conclusos para despacho
31/08/2016 15:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
31/08/2016 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO DE FLS 135/145
31/08/2016 14:04

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
10/08/2016 10:25

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 02023.
04/08/2016 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF/STM VIA MALOTE POSTAL Nº 01227.
03/08/2016 13:56

REMESSA ORDENADA: MPF
03/08/2016 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/07/2016 17:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/07/2016 14:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/06/2016 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO DE FLS 56/131
23/06/2016 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO GABINETE
22/06/2016 13:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
10/06/2016 16:30

Conclusos para decisão
03/06/2016 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
03/06/2016 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
12/05/2016 11:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) E-MAIL PARA OM. DE NOVO PRGRESSO/PA- SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE CP.
31/03/2016 10:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) PARA COMARACA DE NOVO PROGRESSO, SOLIC. DEVOL. DA CP Nº 1934/2015.
19/01/2016 13:45

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA COMARCA DE NOVO PROGRESSO SOLICIT. INFOR. DE CARTA PRECATÓRIA
29/10/2015 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA CP Nº1934/2015
03/08/2015 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ACOMPANHAMENTO DE CP
13/07/2015 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
23/06/2015 10:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1934/2015 COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
29/05/2015 18:06

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - MPF
29/05/2015 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2015 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - VISTOS EM INSPEÇÃO
06/03/2015 11:40

Conclusos para decisão
05/03/2015 13:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/03/2015 13:48

INICIAL AUTUADA
04/03/2015 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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