TRF1 - 1006625-56.2024.4.01.3903
1ª instância - Altamira
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 11:29
Juntada de Certidão
-
21/08/2025 11:29
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
-
25/07/2025 15:35
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 19:48
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
-
22/07/2025 19:48
Juntada de Certidão
-
28/06/2025 01:36
Decorrido prazo de CLEICIANE SANTOS DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
-
28/06/2025 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
-
23/06/2025 19:24
Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
-
23/06/2025 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
-
18/06/2025 09:02
Decorrido prazo de CLEICIANE SANTOS DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
-
14/06/2025 16:49
Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
-
14/06/2025 16:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
-
13/06/2025 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
-
10/06/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 09:39
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
10/06/2025 09:39
Expedição de Documento RPV.
-
29/05/2025 11:14
Juntada de cumprimento de sentença
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006625-56.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEICIANE SANTOS DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BENTO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR - SP276755 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.
Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.
BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF CLEICIANE SANTOS DA SILVA (*25.***.*52-04) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 19/07/2024 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 6.200,00 ---------- R$ 6.200,00 04 PARCELAS ---------- ---------- ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.
Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.
Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.
Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.
Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.
Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal -
26/05/2025 11:40
Processo devolvido à Secretaria
-
26/05/2025 11:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/05/2025 11:40
Transitado em Julgado em 26/05/2025
-
26/05/2025 11:40
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2025 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 11:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2025 11:40
Homologada a Transação
-
28/04/2025 11:33
Conclusos para julgamento
-
28/04/2025 10:06
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
25/04/2025 12:01
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/04/2025 12:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 19:48
Juntada de contestação
-
14/02/2025 16:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
14/02/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2025 11:19
Juntada de manifestação
-
18/12/2024 17:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/12/2024 17:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/12/2024 17:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/12/2024 17:54
Juntada de dossiê - prevjud
-
18/12/2024 15:31
Processo devolvido à Secretaria
-
18/12/2024 15:31
Juntada de Certidão
-
18/12/2024 15:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/12/2024 15:31
Concedida a gratuidade da justiça a CLEICIANE SANTOS DA SILVA - CPF: *25.***.*52-04 (AUTOR)
-
18/12/2024 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/12/2024 11:49
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 17:19
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
-
17/12/2024 17:19
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/12/2024 16:28
Recebido pelo Distribuidor
-
17/12/2024 16:28
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/12/2024 16:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001043-59.2025.4.01.3606
Nivair Paulino dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilones Nepomuceno
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2025 12:00
Processo nº 1001043-59.2025.4.01.3606
Nivair Paulino dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilones Nepomuceno
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2025 14:43
Processo nº 1001408-34.2025.4.01.3309
Roseni de Jesus Barbosa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Janaina Sena Costa Laranjeira
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/02/2025 15:45
Processo nº 1001035-82.2025.4.01.3606
Lidia Pescador
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilones Nepomuceno
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2025 18:32
Processo nº 1001035-82.2025.4.01.3606
Lidia Pescador
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Hilones Nepomuceno
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/09/2025 15:18