25/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
19/07/2025 02:07

Juntada de Certidão
28/06/2025 01:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 12:43

Juntada de Certidão
25/06/2025 12:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/06/2025 19:31

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:24

Decorrido prazo de BRUNA LEMOS NICOLAU em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 11:30

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 22:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1004783-41.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: B.

L.

N.

Advogado do(a) AUTOR: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - PA18255-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL NOME DA PARTE AUTORA / CPF B.

L.

N. (*11.***.*39-10) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA 02/06/2022 COMPOSIÇÃO DOS VALORES ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) EXERCÍCIO ATUAL (B) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS (A+B) R$ 5.500,00 ---------- R$ 5.500,00 04 PARCELAS ----------- - ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juíz Federal
26/05/2025 11:40

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 11:40

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 11:40

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 11:40

Homologada a Transação
30/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
15/02/2025 00:25

Decorrido prazo de BRUNA LEMOS NICOLAU em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:55

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:04

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:05

Juntada de parecer
14/11/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:28

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 09:17

Juntada de contestação
26/10/2024 00:20

Decorrido prazo de BRUNA LEMOS NICOLAU em 25/10/2024 23:59.
08/10/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 20:49

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 20:49

Juntada de Certidão
03/10/2024 20:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 20:49

Concedida a gratuidade da justiça a B. L. N. - CPF: *11.***.*39-10 (AUTOR)
03/10/2024 20:49

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
02/10/2024 13:51

Conclusos para decisão
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
01/10/2024 11:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
24/09/2024 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 11:10

Recebido pelo Distribuidor
24/09/2024 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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