TRF1 - 1004289-80.2017.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CITY SERVICE SEGURANCA LTDA

CNPJ: 37.077.716/0001-05

Advogados

GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 28493/DF

CPF *54.***.*33-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO RECEITA FEDERAL - BRASILIA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    1004289-80.2017.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CITY SERVICE SEGURANCA LTDA IMPETRADO: DELEGADO RECEITA FEDERAL - BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PGFN ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 01, de 06/01/2025, deste Juízo, requeira a parte interessada o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos.

    Brasília-DF, na data da assinatura eletrônica.

    Servidor da Secretaria da 7ª Vara

  • 23/05/2019 15:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 7ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 23/05/2019 15:20

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2019 18:44

    Juntada de contrarrazões

  • 11/03/2019 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2019 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 12:59

    Decorrido prazo de Procurador Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN em 27/07/2018 23:59:59.

  • 07/11/2018 12:58

    Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL - BRASILIA em 24/07/2018 23:59:59.

  • 28/10/2018 08:46

    Decorrido prazo de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA em 27/07/2018 23:59:59.

  • 28/10/2018 08:45

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/08/2018 23:59:59.

  • 05/07/2018 14:55

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/07/2018 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/07/2018 16:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2018 12:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/06/2018 18:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/06/2018 14:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 21/06/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 17:57

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2018 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2018 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2018 14:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2018 16:26

    Concedida a Segurança

  • 21/10/2017 17:54

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2017 17:54

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2017 16:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 26/09/2017 01:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/09/2017 23:59:59.

  • 06/09/2017 17:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2017 00:56

    Decorrido prazo de CITY SERVICE SEGURANCA LTDA em 01/09/2017 23:59:59.

  • 28/08/2017 11:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2017 14:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2017 14:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2017 00:41

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/08/2017 23:59:59.

  • 04/08/2017 00:29

    Decorrido prazo de Procurador Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN em 03/08/2017 23:59:59.

  • 04/08/2017 00:29

    Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL - BRASILIA em 03/08/2017 23:59:59.

  • 27/07/2017 00:40

    Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL - BRASILIA em 26/07/2017 23:59:59.

  • 20/07/2017 12:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/07/2017 12:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 17/07/2017 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2017 18:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2017 13:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2017 13:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2017 00:44

    Decorrido prazo de DELEGADO RECEITA FEDERAL - BRASILIA em 13/07/2017 23:59:59.

  • 13/07/2017 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2017 16:42

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2017 16:36

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2017 14:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/07/2017 00:15

    Decorrido prazo de Procurador Chefe da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN em 12/07/2017 23:59:59.

  • 12/07/2017 14:33

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/07/2017 14:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 11/07/2017 01:33

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/07/2017 23:59:59.

  • 10/07/2017 13:04

    Juntada de Informações prestadas

  • 07/07/2017 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2017 17:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2017 17:19

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 15:46

    Mandado devolvido cumprido

  • 28/06/2017 22:09

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/06/2017 15:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2017 14:47

    Outras Decisões

  • 23/06/2017 13:19

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2017 13:18

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2017 10:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/06/2017 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/06/2017 14:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/06/2017 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 11:14

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2017 11:14

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2017 18:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/06/2017 14:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2017 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/06/2017 15:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2017 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2017 10:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2017 17:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2017 17:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/06/2017 16:40

    Determinada Requisição de Informações

  • 07/06/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2017 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2017 16:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2017

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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