18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013987-08.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CANDIDA MARIA DAS NEVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069, ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873, ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736 e SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904 DESPACHO Intime-se a defesa de MEYRE CRISOSTOMO PAIVA DE FREITAS para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, os endereços das testemunhas arroladas, tendo em vista que, em sua resposta à acusação, não constam os dados para a intimação.

Decorrido o prazo, sem a apresentação dos respectivos endereços, faculto às partes apresentar as testemunhas, independente de intimação, diligenciando para fins de garantir que as testemunhas arroladas sejam regularmente comunicadas.

Intime-se Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJ/DF
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 10ª Vara Federal Criminal da SJDF PROCESSO: 1013987-08.2020.4.01.3400 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CANDIDA MARIA DAS NEVES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SERGIO LEVERDI CAMPOS E SILVA - DF12069, ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR - DF12873, ROMULO PINHEIRO BEZERRA DA SILVA - DF22736 e SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF18904 DESPACHO Dando seguimento ao feito, DESIGNO audiência de instrução para os dias, 5, 6, e 7.08.2025, às 14h00, no fito de dar início aos depoimentos das testemunhas arroladas pelas partes.

As oitivas das testemunhas ocorrerão conforme abaixo: No dia 05.08.2025 será inquirida a testemunha comum CLÁUDIO BATISTA CORREIA DE MELO, arrolada pelo Ministério Público Federal e pelas defesas de JOSÉ GERALDO GUERRA e de CANDIDA MARIA DAS NEVES e as testemunhas JOSE VIANA DA SILVA, GUSTAVO RENAN MIRANDA, JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA, NUNO MANUEL NABEIRO CARRILHO, CRISTIANE BARUFFI e ILTON PEREIRA DE OLIVEIRA, arroladas pelas defesas de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO e de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO; Em 06.08.2025 serão ouvidas as testemunhas DENISE MARIA LUSTOSA DO AMARAL GUERRA, ILMA DE FATIMA MENDES FERREIRA, FRANCINEIDE LOPES DE ALMEIDA ROVO, arroladas pelas defesas de SANDRA HELENA CARESIA GUSTAVO, HUMBERTO BORGES DE SOUZA e de JOSE GERALDO GUERRA, bem como a oitiva de JOSÉ SEBASTIÃO COELHO.

Intime-se a defesa de CANDIDA MARIA DAS NEVES para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, o rol das testemunhas que pretende ouvir na presente ação penal, tendo em vista que, em sua resposta à acusação não consta o anexo com os nomes das testemunhas.

Apresentado o rol, à secretaria para que proceda as respectivas intimações para o dia 06.08.2025; E no dia 07.08.2025, encerrando os depoimentos das testemunhas de defesa, serão colhidos os depoimentos de GRAZIELE MARIA DE AGUIAR MACHADO, ELDA BARBOSA GOMES BARROZO, ENES DE SOUSA CASTRO COSTA, LUCIANA SILVA MENDES MORAES, SELINALVA SOUZA SANTOS e de DIAS TOFFOLI, arroladas pela defesa de MEIRY CRISOSTOMO PAIVA DE FREITAS.

Considerando o requerimento de oitiva do Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, intime-se a Defesa de MEIRY CRISOSTOMO PAIVA DE FREITAS para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto à real imprescindibilidade da realização do referido ato.

Ressalte-se, por oportuno, que, além das prerrogativas institucionais inerentes ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme preceitua o artigo 221 do Código de Processo Penal, há grande volume laboral naquele Pretório Excelso — circunstâncias que pode representar óbice e dificuldade em sua oitiva, exigindo, portanto, criteriosa avaliação quanto à efetiva necessidade de sua inquirição.

Também deve ser avaliada a possibilidade de seu testemunho por escrito, sendo necessário que a defesa já formule o rol de perguntas que deve ser submetida ao Excelentíssimo Ministro do Pretório Excelso no ato de sua intimação desta decisão.

DESIGNO ainda, os dias 12, 13, e 14.08.2025, às 14h00, para a colheita dos interrogatórios dos acusados, que dar-se-ão pela ordem da denúncia.

As audiências serão realizadas de forma híbrida, devendo as testemunhas e o réu residentes no Distrito Federal comparecer na Sede Física da 10ª Vara, localizada no SEPN 510, Bl.

C, Ed.

Cidade de Cabo Frio, 4º andar, Brasília/DF.

Entretanto, por motivo justificado, caso não seja possível a participação presencial, deverá peticionar nos autos para apreciação deste magistrado.

Também deverá ser presencial a participação do membro do Ministério Público Federal e de advogados residentes no Distrito Federal, conforme resolução editada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (PRESI 16/2022, artigo 34-A, § 4º).

Já o réu e as testemunhas residentes fora do Distrito Federal, poderão participar da assentada na forma telepresencial.

Disponibilizo abaixo, caso necessário, o link para acesso à audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWQxMjk1OWYtMmJmMC00YWM1LTgwZjktYTI0MmYzN2M0MjY2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22bbbc4271-c5b9-4498-a3f7-b3536fba6ede%22%7d Intimem-se.

Brasília, data da assinatura eletrônica.

RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE Juiz Federal Substituto da 10ª Vara da SJ/DF
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de SANDRA HELENA CARESIA GUSTAFSON em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:07

Juntada de defesa prévia
24/02/2024 00:03

Decorrido prazo de JUVENAL PINHEIRO CARDOSO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2024 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/02/2024 15:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/02/2024 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2024 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/02/2024 18:05

Juntada de resposta à acusação
30/01/2024 11:43

Expedição de Mandado.
30/01/2024 11:43

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/12/2023 18:05

Processo devolvido à Secretaria
20/12/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de HUMBERTO BORGES DE SOUZA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:19

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 29/11/2023 23:59.
17/11/2023 13:30

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:14

Juntada de defesa prévia
17/11/2023 12:12

Juntada de defesa prévia
09/11/2023 16:10

Juntada de parecer
07/11/2023 10:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2023 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/11/2023 11:14

Processo devolvido à Secretaria
01/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:39

Juntada de resposta à acusação
18/10/2023 15:32

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 15:30

Juntada de petição intercorrente
18/10/2023 15:28

Juntada de petição intercorrente
06/10/2023 11:38

Juntada de documentos diversos
02/10/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 15:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/09/2023 08:13

Decorrido prazo de LAURENTINO PINHEIRO CARDOSO em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:13

Decorrido prazo de CANDIDA MARIA DAS NEVES em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:06

Decorrido prazo de MEIRY CRISOSTOMO PAIVA DE FREITAS em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 16:25

Juntada de resposta à acusação
11/09/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:59

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:58

Juntada de Certidão de devolução de mandado
11/09/2023 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
06/09/2023 13:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 13:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/09/2023 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2023 11:41

Juntada de documentos diversos
04/09/2023 08:57

Expedição de Carta precatória.
01/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:06

Expedição de Mandado.
01/09/2023 15:05

Expedição de Mandado.
29/08/2023 12:17

Juntada de documentos diversos
29/08/2023 12:14

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/08/2023 12:12

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/08/2023 18:37

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2023 18:37

Recebida a denúncia contra INDETERMINADO (REQUERIDO)
13/06/2023 07:46

Conclusos para decisão
12/06/2023 18:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/05/2023 22:56

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 22:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 16:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:34

Juntada de denúncia
21/03/2023 03:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 18:38

Juntada de relatório final de inquérito
10/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:09

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
04/03/2023 20:15

Juntada de Certidão
04/03/2023 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2023 20:15

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:19

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 14:19

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/03/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 14:19

Juntada de relatório final de inquérito
13/01/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 09:27

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
29/12/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 13:13

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2022 11:49

Juntada de outras peças
04/10/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 20:54

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
08/08/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:09

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
31/05/2022 03:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:40

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/05/2022 11:14

Juntada de outras peças
17/05/2022 09:06

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:39

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
11/05/2022 10:36

Juntada de Certidão
11/05/2022 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 16:35

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/04/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 16:35

Juntada de relatório final de inquérito
12/01/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 17:08

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
05/01/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/01/2022 16:45

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
20/09/2021 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 14:38

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
10/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
27/05/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 16:23

Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
18/05/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:44

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
02/12/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 16:15

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
01/12/2020 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 12:28

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
10/05/2020 16:48

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 08/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 20:52

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 20:52

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
20/03/2020 12:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
20/03/2020 12:52

Juntada de Certidão
20/03/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 12:51

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 13:35

Conclusos para decisão
12/03/2020 13:32

Juntada de Certidão
12/03/2020 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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