27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) PROCESSO: 1004106-43.2021.4.01.3603 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA APELADO: MARCELO ANTONIO BALBINOT DESTINATÁRIO(A): Advogado(a) da parte Agravada.

FINALIDADE: intimação do(a) destinatário(a), para que, apresente contrarrazões ao(s) Agravo(s) em REsp/RE e/ou Agravo Interno, nos termos dos arts. 1.042, § 3º e 1.021, § 2º, respectivamente, ambos do CPC/2015.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 26 de maio de 2025.

SONIA REGINA DANTES FERREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
19/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:33

Recurso Especial não admitido
15/05/2025 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
15/05/2025 19:27

Conclusos para admissibilidade recursal
15/05/2025 19:26

Juntada de certidão
15/05/2025 14:17

Juntada de contrarrazões
23/04/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 08:51

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/04/2025 10:07

Juntada de recurso especial
11/04/2025 11:14

Juntada de manifestação
10/04/2025 19:31

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/04/2025 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2025 16:40

Juntada de certidão de julgamento colegiado
21/02/2025 13:26

Juntada de manifestação
20/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/08/2024 16:54

Conclusos para decisão
01/08/2024 19:03

Juntada de contrarrazões
22/07/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 16:08

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO BALBINOT em 19/07/2024 23:59.
10/07/2024 19:07

Juntada de embargos de declaração
28/06/2024 18:59

Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:57

Juntada de Certidão
27/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:02

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
24/06/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 15:22

Juntada de certidão de julgamento colegiado
05/06/2024 10:24

Juntada de manifestação
10/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/10/2023 15:23

Juntada de parecer
24/10/2023 15:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Turma
19/10/2023 13:37

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2023 10:24

Recebidos os autos
18/10/2023 10:24

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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